Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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1)

Q675147 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

Conforme disposições do Código Tributário de Magalhães de Almeida, sobre a isenção tributária, não se pode afirmar que:

a) É sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.
b) Pode ser restrita a determinada região do município, em função de condições a ela peculiares.
c) É irrevogável e não pode ser modificada por lei, produzindo efeitos a partir do exercício seguinte ao da publicação.
d) Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei, regulamento ou contrato para sua concessão.

2)

Q675154 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do bem imóvel, ao qual se aplicam as alíquotas de:

a) Imóvel sem edificação (2,0%) e imóvel com edificação (1,5 %).
b) Imóvel sem edificação (2,5%) e imóvel com edificação (2,0 %).
c) Imóvel sem edificação (1,5%) e imóvel com edificação (1,0 %).
d) Imóvel com ou sem edificação (3%).

3)

Q675159 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

São crimes contra as relações de consumo, EXCETO:

a) Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores
b) Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
c) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
d) Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

4)

Q675161 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

Sobre o Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

a) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
b) Em regra, a competência tributária pode ser sempre delegada.
c) O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
d) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

5)

Q674815 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Com relação à formação do povo brasileiro, o autor

a) mostra-se orgulhoso do seu passado colonial.
b) revela-se conformista com relação ao futuro.
c) assume uma atitude crítica, ao refletir sobre a democracia racial brasileira.
d) confia numa solução de caráter religioso para a problemática racial existente no pais.

6)

Q674822 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Na frase: “um povo da consciência e da ideologia de outrem, correspondente a uma realidade que lhe é estranha e a interesses opostos aos seus." (L. 21/23), o pronome “lhe" desempenha a função sintática de

a) Complemento nominal.
b) Objeto direto
c) Objeto indireto
d) Agente da passiva

7)

Q674827 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

A alternativa em que o fragmento destacado contém uma ideia de estado do sujeito é

a) “...cresceu isolado do mundo” (L.1)
b) “...emerge para a Independência” (L.6).
c) “...escamoteiam a percepção da realidade social” (L.23/24).
d) “...tomava uma inferioridade histórica” (L.39).

8)

Q674814 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

O enunciador, na construção de seu discurso

a) denuncia a segregação do elemento nativo pelo colonizador, fundamentada na teoria da superioridade racial do povo europeu.
b) coloca o branqueamento do negro como solução para o estado de desafeto em que vivem negros e brancos na sociedade racista.
c) não manifesta intenção reformista do ideal cultural cultivado no país.
d) mostra-se impassível na análise da realidade enfocada.

9)

Q674819 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Observando a função dos elementos linguísticos no texto, é correto afirmar

a) "efeitos globais de perpetuação" (L.15) complementa sentido do verbo.
b) "arcaica" (L.18) modifica o verbo.
c) "a nova realidade" (L.29) é agente da ação verbal.
d) "os conteúdos oriundos da matriz dominadora" (L.30/31) exerce função subjetiva.

10)

Q674821 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Possui o mesmo valor sintático que a expressão “da cultura” (L.20) o termo

a) “de livros” (L.3)
b) “de qualquer tipografia” (L.3).
c) “de sua ancestralidade” (L.54).
d) “da estrutura social arcaica” (L.15/16).

11)

Q674826 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Auxiliar de Laboratório,

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA AO TEXTO ABAIXO

Atente para as frases:

1- “que proibia expressamente a importação e venda de livros" (L.2/3).

2- “...que ficaram no país" (L.12).

3- “...que a posição superior de toda a classe dominante decorre de qualidades inatas" (L.55/56).

O vocábulo “que" destacado nos períodos em evidência é classificado, respectivamente, como

a) Conjunção subordinativa adverbial, pronome relativo, conjunção integrante.
b) Pronome relativo, conjunção integrante, pronome relativo.
c) Conjunção integrante, pronome reativo, pronome relativo.
d) Pronome relativo, pronome relativo, pronome relativo.

12)

Q675146 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

O Responsável pela unidade administrativa de finanças poderá conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo às seguintes situações, EXCETO:

a) à diminuta importância do crédito tributário.
b) à situação econômica do sujeito ativo.
c) ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
d) às considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso.

13)

Q675153 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

São Taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa e que compõem o Sistema Tributário de Magalhães de Almeida, EXCETO:

a) Taxa de fiscalização epidemiológica.
b) Taxa de fiscalização de higiene e saúde.
c) Taxa de fiscalização da licença para execução de obras de construção civil e similares.
d) Taxa de fiscalização da licença para o exercido da atividade de comércio ambulante ou eventual.

14)

Q675158 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

São crimes contra a ordem tributária praticados por particulares, EXCETO:

a) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
b) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
c) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
d) Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

15)

Q675160 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. É o que determina o seguinte princípio constitucional tributário:

a) Legalidade.
b) Equidade.
c) Impessoalidade.
d) Isonomia.