Q675153 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Fiscal de Tributos

São Taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa e que compõem o Sistema Tributário de Magalhães de Almeida, EXCETO:

a) Taxa de fiscalização epidemiológica.
b) Taxa de fiscalização de higiene e saúde.
c) Taxa de fiscalização da licença para execução de obras de construção civil e similares.
d) Taxa de fiscalização da licença para o exercido da atividade de comércio ambulante ou eventual.

Legislação Municipal