Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),
I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC
II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.
III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:
Segundo o texto, a noção de trabalho, que é fundamental para a educação profissional, pode se tornar um mecanismo de
Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.
II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.
III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.
V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.
verifica-se que está/ão correta/s
São princípios básicos da educação ambiental:
I. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;
II. a abordagem de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Segundo o gráfico e a legislação vigente, os cursos destinados à qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de
Dadas as afirmativas quanto aos conceitos de administração pública e governo,
I. A administração pública possui um sentido subjetivo e outroobjetivo, de sorte que pode ser definida como um conjunto de pessoas ou entidades jurídicas, de órgãos públicos e de agentes públicos, que estão, por lei, incumbidos do dever-poder de exercer a função ou a atividade administrativa, a qual consiste em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao estado.
II. Sendo próprio da administração pública o exercício da função administrativa, por intermédio do conjunto de seus órgãos e de seus agentes estatais, sua definição está restrita ao poder executivo, dada a sua função típica de gerir negócios públicos de interesse imediato da coletividade.
III. Estado e governo se confundem em uma só definição, na medida em que o governo é um elemento formador do estado, juntamente ao povo e ao território.
IV. Pode-se dizer que as funções administrativas da administração pública não estão circunscritas à prestação dos serviços públicos, pois, também, abrangem o exercício do poder de polícia administrativa, o fomento à atividade de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública e a intervenção direta no domínio econômico, por meio de suas entidades empresariais, ou indireta, por meio de regulamentação e de fiscalização da atividade econômica de natureza privada.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas sobre uma determinada escola,
I. Todas as pessoas que trabalham na biblioteca são, exclusivamente, funcionários ou alunos.
II. Na escola, há um funcionário que também é aluno.
A partir desses fatos, assinale a alternativa que corresponde a uma conclusão lógica válida sobre a situação.
Dadas as afirmativas quanto à ética no serviço público,
I. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que ele poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, quase sempre, conduz à desordem nas relações humanas.
verifica-se que está/ão correta/s
Uma repartição de um órgão público, mediante regulamentação do próprio órgão, é designada para fiscalizar, para reavaliar e para determinar o refazimento, quando necessário, dos atos administrativos do tal órgão. Tal repartição pode ser chamada de controladoria ou de corregedoria, mas é possível afirmar que, dos ponto de vista de sua origem, ela faz parte do controle
Dadas as afirmativas a respeito dos poderes administrativos,
I. O abuso de poder se divide em excesso de poder e desvio de poder, ocorrendo o primeiro toda vez que o administrador ultrapassar os limites de sua competência, ao passo que o segundo ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando a uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
II. Como regra geral, o poder regulamentar apenas complementa a lei, não inovando no ordenamento jurídico, excepcionado os denominados decretos autônomos previstos no art. 84, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil.
III. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de ordenar, de coordenar, de controlar e de corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da administração. Por meio dele, ainda, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competências.
IV. O poder de polícia é, via de regra, discricionário, motivo pelo qual sua delegação é possível aos particulares.
verifica-se que está/ão correta/s
Considerando o símbolo → representando a implicação. Considerando, também, três fórmulas bem formadas quaisquer, da lógica proposicional α, β e θ, sendo θ = α→β, em qual circunstância θ é uma contradição?
A sinonímia entre “marido e pai”, nesse contexto, dá-se em função da variação linguística.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n° 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles: [...] “III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Assinale a alternativa que melhor define esse princípio.
Dadas as afirmativas sobre a educação profissional técnica de nível médio,
I. A modalidade integrada é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, independente, de ter matrícula na mesma instituição.
II. A modalidade concomitante é ofertada a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
III. A modalidade concomitante intercomplementar é desenvolvida em cursos destinados, exclusivamente, a quem já tenha concluído o ensino médio ou esteja no último ano desse nível.
verifica-se que está/ão correta/s
