Dadas as afirmativas sobre uma determinada escola,
I. Todas as pessoas que trabalham na biblioteca são, exclusivamente, funcionários ou alunos.
II. Na escola, há um funcionário que também é aluno.
A partir desses fatos, assinale a alternativa que corresponde a uma conclusão lógica válida sobre a situação.
Uma repartição de um órgão público, mediante regulamentação do próprio órgão, é designada para fiscalizar, para reavaliar e para determinar o refazimento, quando necessário, dos atos administrativos do tal órgão. Tal repartição pode ser chamada de controladoria ou de corregedoria, mas é possível afirmar que, dos ponto de vista de sua origem, ela faz parte do controle
Dadas as afirmativas quanto aos conceitos de administração pública e governo,
I. A administração pública possui um sentido subjetivo e outroobjetivo, de sorte que pode ser definida como um conjunto de pessoas ou entidades jurídicas, de órgãos públicos e de agentes públicos, que estão, por lei, incumbidos do dever-poder de exercer a função ou a atividade administrativa, a qual consiste em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao estado.
II. Sendo próprio da administração pública o exercício da função administrativa, por intermédio do conjunto de seus órgãos e de seus agentes estatais, sua definição está restrita ao poder executivo, dada a sua função típica de gerir negócios públicos de interesse imediato da coletividade.
III. Estado e governo se confundem em uma só definição, na medida em que o governo é um elemento formador do estado, juntamente ao povo e ao território.
IV. Pode-se dizer que as funções administrativas da administração pública não estão circunscritas à prestação dos serviços públicos, pois, também, abrangem o exercício do poder de polícia administrativa, o fomento à atividade de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública e a intervenção direta no domínio econômico, por meio de suas entidades empresariais, ou indireta, por meio de regulamentação e de fiscalização da atividade econômica de natureza privada.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas quanto à ética no serviço público,
I. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que ele poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, quase sempre, conduz à desordem nas relações humanas.
verifica-se que está/ão correta/s
Dadas as afirmativas sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),
I. Foi criado em 1999, com recursos provenientes da loteria federal e do orçamento do MEC
II. Para usufruir do Fies, os alunos precisam estar regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) não gratuitas.
III. O Fies pode ser utilizado por bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) para pagamento de 25% do valor da mensalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:
Segundo o texto, a noção de trabalho, que é fundamental para a educação profissional, pode se tornar um mecanismo de
Dadas as afirmativas a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH),
I. O PNDH-1 (1996) tinha o foco voltado para os direitos civis e políticos.
II. O PNDH-2 (2002) incorporou temas destinados à conscientização da sociedade brasileira, como alimentação e meio ambiente saudável.
III. O PNDH-3 (2009) foi uma importante ferramenta para a consolidação dos direitos humanos como política pública.
V. O PNDH não possui força de lei obrigatória e vinculante.
verifica-se que está/ão correta/s
São princípios básicos da educação ambiental:
I. o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;
II. a abordagem de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
III. o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Segundo o gráfico e a legislação vigente, os cursos destinados à qualificação profissional são organizados para o desenvolvimento de
A sinonímia entre “marido e pai”, nesse contexto, dá-se em função da variação linguística.
Considerando o símbolo → representando a implicação. Considerando, também, três fórmulas bem formadas quaisquer, da lógica proposicional α, β e θ, sendo θ = α→β, em qual circunstância θ é uma contradição?
Dadas as afirmativas a respeito dos poderes administrativos,
I. O abuso de poder se divide em excesso de poder e desvio de poder, ocorrendo o primeiro toda vez que o administrador ultrapassar os limites de sua competência, ao passo que o segundo ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando a uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
II. Como regra geral, o poder regulamentar apenas complementa a lei, não inovando no ordenamento jurídico, excepcionado os denominados decretos autônomos previstos no art. 84, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil.
III. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de ordenar, de coordenar, de controlar e de corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da administração. Por meio dele, ainda, os agentes públicos podem delegar e avocar suas competências.
IV. O poder de polícia é, via de regra, discricionário, motivo pelo qual sua delegação é possível aos particulares.
verifica-se que está/ão correta/s
A prefeitura da cidade Y concedeu uma licença a um estabelecimento para a prestação dos seus serviços. Tal licença, segundo a lei do município, deve ser renovada periodicamente, mediante vistoria e cumprimento das condições necessárias ao atendimento ao público. Diante dessa situação, a administração pública
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n° 9.394/1996, no art. 3º, afirma que o ensino será ministrado com base em princípios norteadores, entre eles: [...] “III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Assinale a alternativa que melhor define esse princípio.
