Considerando-se os conhecimentos acerca das regras de ortografia oficial, pode-se inferir, de acordo com o texto, que o emprego da letra maiúscula para registrar “Falso Entendido” justifica-se, pois:
“E se alguém quer mais detalhes sobre a sua insólita teoria ele vê a pergunta como manifestação de uma hostilidade bastante significativa a interpretações não ortodoxas, e passa a interpretar os motivos de quem o questiona, invocando a Igreja medieval, os grandes hereges da história, e vocês sabiam que toda a Reforma se explica a partir da prisão de ventre de Lutero?” (16º§) Considerando o trecho destacado, pode-se afirmar que os termos a seguir são complementos verbais:
Sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a afirmativa correta.
Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:
Assinale o dever dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.
Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente no Direito Administrativo que não possui codificação. A Constituição Federal explicita alguns dos princípios deste ramo, trazendo as normas infraconstitucionais vários outros. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO indica princípios do Direito Administrativo trazidos expressamente no texto constitucional:
Mariana, servidora pública concursada do MPPA, já com um ano de efetivo exercício do cargo, foi acusada de ter cometido irregularidade contra a Administração Pública. Foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração da falta cometida e aplicação da pena mais apropriada. Considerando o caso hipotético, nos termos do disposto na legislação federal, doutrina e jurisprudência pátria, analise as afirmativas sobre o PAD:
I. Mariana, obrigatoriamente, deverá ser acompanhada no PAD por um advogado que lhe fará a defesa, sob pena de ofensa à ampla defesa.
II. A instauração do PAD, contra Mariana, poderia ocorrer com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.
III. A autoridade que tiver ciência da irregularidade perpetrada por Mariana, no serviço público, é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada à acusada ampla defesa.
IV. No PAD, é permitida a prova emprestada, independentemente de autorização do juízo competente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Os vasos sanguíneos em conjunto dão origem a uma rede de tubos que irão realizar o transporte do sangue pelo corpo. Esses tubos têm diferentes diâmetros e fazem circular o sangue arterial e venoso; possuem estruturas morfológicas que compõem a parede desses vasos, formada por três camadas conhecidas como túnicas; assinale-as.
Os incêndios se classificam em quatro grupos – A, B, C e D, observando-se as características da combustão ou perigo que apresentam. Quanto aos processos de extinção do incêndio, o método mais usado, que consiste em se retirar o calor do material até abaixo do ponto de combustão, sendo a água muito utilizada neste caso, é:
A Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas é uma forma de atendimento, fruto de um longo processo de luta social que culminou com a Reforma Psiquiátrica, em 2001. Seu principal objetivo está na mudança do modelo de tratamento excludente, opressiva e reducionista, na tentativa de construir um sistema de assistência orientado pelo princípio fundamental do SUS; assinale-o.
Fonte é o local de onde surge algo. No caso do Direito, de onde emanam as normas jurídicas. Sobre as fontes do Direito Administrativo, nos termos da doutrina brasileira consolidada, são consideradas fontes primárias, EXCETO:
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Tribunais de Conta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, integram a estrutura do Poder Judiciário.
( ) O controle administrativo só tem lugar após a ocorrência do ato administrativo; por isso mesmo, é chamado de controle a posteriori.
( ) O controle pode ocorrer mediante provocação da parte interessada ou, de ofício, por iniciativa da própria Administração Pública, tendo por fundamento o seu poder de autotutela.
( ) Em ações que tenham por objeto disciplinar competições desportivas, só haverá possibilidade de controle judicial após o esgotamento da via administrativa.
A sequência está correta em
Considerando o trecho: “Faz-se aquele silêncio que precede as grandes revelações, mas o falso informado não diz nada.”(13º§), assinale a opção que apresenta a reescrita em que o sentido original e a correção gramatical foram preservados.
Um promotor de justiça do Estado Beta propôs ação de improbidade administrativa, em face de Milton, servidor público que vinha exercendo atividade de consultoria para Antônio. Antônio, por sua vez, tinha interesse suscetível de ser amparado por ação decorrente das atribuições de Milton, na condição de agente público. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, a conduta de Milton, em tese:
