Analise as afirmativas a seguir.
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são instituições permanentes, reserva do Exército Brasileiro, diretamente subordinadas ao Governador do Estado.
II. Compete, em todo o território tocantinense, à Polícia Militar, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, bem como as funções de defesa civil, com exclusividade.
III. O serviço bombeiro militar consiste no exercício de atividades destinadas a preservar a ordem pública consubstanciada em ações de tranquilidade, salubridade e paz social no Estado, além de mediante requisição de Autoridades Fazendárias, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
IV.O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar, e compreende todos os encargos relacionados ao policiamento ostensivo e à manutenção da ordem pública.
Estão corretas apenas as afirmativas
Analise as conceituações.
I. Comandante: é o título genérico dado ao militar estadual, correspondente ao de diretor, chefe ou outra denominação que venha a ter aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de uma Organização Militar (OM).
II. Missão, tarefa ou atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção ou chefia.
III. Corporação: é a denominação dada à Unidade Policial Militar (UPM) e à Unidade de Bombeiro Militar (UBM), administrativa ou operacional da Corporação, incluídas suas subunidades.
IV.Organização Militar (OM): é a denominação dada, nesta Lei, à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO).
Estão corretas apenas as afirmativas
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Sobre os deveres éticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.
( ) É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.
( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.
( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, entretanto será permitido colaborar para a apresentação de projeto contra incêndio e pânico de forma gratuita, desde que possua formação superior em engenharia civil.
A sequência está correta em
Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade exclui a
São estados que fazem limites com Tocantins, EXCETO:
Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre o estado do Tocantins, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encontra-se totalmente incluído na Amazônia Legal, cuja vegetação é predominante.
( ) Está localizado na região Centro-Oeste, exatamente no centro geográfico do país.
( ) Possui muitas áreas de preservação, unidades de conservação e bacias hídricas.
( ) Seu ponto mais elevado é a Serra das Traíras, com altitude máxima de 1.340 metros.
A sequência está correta em
Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.
Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)
