Tício foi preso temporariamente por um crime hediondo.
A prisão temporária de Tício terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais
Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO
Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de