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“Tício” foi preso temporariamente por um crime hediondo.
A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais

Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de

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