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Segundo consta na Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, os anos finais do ensino fundamental têm duração de 4 (quatro) anos e são destinados para alunos que têm, em média:

Art. 18-B - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. II. Multa no valor de dois a quatro salários mínimos. III. Prisão perpétua. Em consonância com a Lei 8.069/90, é incorreto o que se afirma em:

Segundo o artigo 23 da Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, o Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos:

De acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado tem o dever de garantir:

"(...) atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo (...)".Os termos grifados, no texto, possuem o valor semântico de:

Art. 26 - O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem: I. A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos. II. A preparação básica para a cidadania e o trabalho, tomado este como princípio educativo, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores. III. O desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e estética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010, está correto o que se afirma em:

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