Sobre o instituto da intervenção, de acordo com a
Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito
Federal para reorganizar as finanças da unidade da
federação que suspender o pagamento da dívida
fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo
motivo de força maior.
II. O Estado intervirá em seus Municípios, e a União
nos Municípios localizados em Território Federal,
quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da
receita municipal na manutenção e desenvolvimento
do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
III. A decretação da intervenção dependerá, no caso de
desobediência a ordem ou decisão judiciária, de
requisição do Congresso Nacional.
IV. O decreto de intervenção, que especificará a
amplitude, o prazo e as condições de execução e
que, se couber, nomeará o interventor, será
submetido à apreciação da Presidência da
República ou do Governador do Estado, no prazo de
vinte e quatro horas.
É correto o que se afirma em
A respeito da tributação, conforme dispõe a Constituição
Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir taxas, em razão do
exercício do poder de polícia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos
e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
sua disposição, sendo que essas poderão ter a base
de cálculo própria de impostos.
II. Sempre que possível, os impostos terão caráter
pessoal e serão graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte, facultado à
administração tributária, especialmente para conferir
efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados
os direitos individuais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte.
III. Cabe à lei complementar regular as limitações
constitucionais ao poder de tributar.
IV. Competem à União, em Território Federal, os
impostos estaduais e, se o Território não for dividido
em Municípios, cumulativamente, os impostos
municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos
municipais.
É correto o que se afirma em
Sobre os documentos e a sua preservação, assinale a
alternativa correta.
Sobre o ciclo de vida documental, analise as assertivas
abaixo.
I. Os arquivos permanentes são aqueles que possuem
valor histórico, informativo ou probatório.
II. A passagem da fase intermediária para a fase
permanente de um arquivo denomina-se
transferência.
III. A passagem da fase corrente de um arquivo para a
fase intermediária pode ser denominada guarda.
É correto o que se afirma em
Sobre a terminologia arquivística, analise as assertivas
abaixo.
I. Ata, carta, decreto, filme, fotografia, memorando são
alguns exemplos de espécies documentais.
II. A data-assunto é o elemento de identificação
cronológica do assunto de um documento e depende
da data em que ele foi produzido.
III. A data de acumulação leva em conta variantes
acerca da história de formação do acervo.
É correto o que se afirma em
Sobre a arquivística e a sua história, em âmbito nacional e
internacional, assinale a alternativa correta.
Sobre o uso de documentos, sua função e relação com a
história, analise as assertivas abaixo.
I. Desde o século XX, passou a haver um
questionamento da relação entre documento
arquivístico e verdade histórica proposta pelos
historiadores positivistas do século XIX.
II. O acesso a instituições arquivísticas pelos
pesquisadores da área de história dá-se a partir da
relação que estes mantêm com a documentação
escrita, qual seja: resgatar a realidade dos eventos
tais como eles aconteceram.
III. A dicotomia entre valor histórico e valor
administrativo, até meados do século XIX,
antecedeu a teoria das três idades documentais.
É correto o que se afirma em
Sobre a conservação e a preservação arquivística,
assinale a alternativa correta.
Ministério das Cidades – 201 – Arquivista (Classe A, Padrão I) 18
Sobre os direitos e garantias constitucionais, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os documentos oficiais e as suas espécies,
correlacione as colunas abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
1- Documento utilizado para o estabelecimento de
condições sobre assuntos de interesses variados,
tornando-se público por meio de anúncios na
imprensa, no Diário Oficial da União ou de fixação
em lugares públicos.
2- Utilizado internamente por chefes e dirigentes para
tratar de assuntos administrativos de interesse do
próprio órgão ou entidade; sua divulgação ocorre em
várias unidades administrativas.
3- Documento expedido por ministros de Estado ou
dirigentes dos órgãos da Administração Pública
Federal para as práticas necessárias ao devido
andamento dos serviços dentro da área específica
de atuação do órgão.
4- Ato administrativo expedido pelo presidente da
República, referendado por um ministro de Estado,
com fins específicos, gerais ou individuais.
( ) Decreto.
( ) Edital.
( ) Memorando-circular.
( ) Portaria.
Sobre o ciclo vital dos documentos, correlacione a coluna
A, contendo suas denominações, à coluna B, contendo
suas características e, em seguida, assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1- Arquivo primário.
2- Arquivo intermediário.
3- Arquivo permanente.
Coluna B
( ) Dinâmico, ativo e corrente.
( ) Tem como uma de suas peculiaridades o seu uso constante dentro do órgão em que foi produzido.
( ) Inclui os memorandos e as circulares.
( ) Caracterizam-se pela baixa frequência de uso, estando na espera por sua destinação final.
Sobre a história da arquivística, analise as assertivas
abaixo.
I. A partir da segunda metade do século XX, em
âmbito internacional, a UNESCO promoveu a
criação de centros de documentação e informação
como forma de estímulo às instituições científicas,
técnicas e industriais.
II. A modernização da burocracia estatal, na década de
1950, teve importante papel no que diz respeito à
organização da Administração Pública e do acesso à
informação. Nesse mesmo período, deu-se um
estímulo à formação de novos pesquisadores e ao
fortalecimento do ensino superior.
III. Durante a década de 1970, no Brasil,
estabeleceram-se reformas em vista do princípio
voltado para a complementabilidade entre as três
idades que constituem o ciclo de vida dos
documentos.
É correto o que se afirma em
Sobre a terminologia arquivística, analise as assertivas
abaixo.
I. A subsérie caracteriza a divisão de uma série e é
utilizada devido às variantes de um tipo documental.
II. O metro linear é a unidade de medida de extensão
dos arquivos.
III. Documentação especial é o termo utilizado para
documentos secretos e ultrassecretos.
É correto o que se afirma em
Sobre as tecnologias dos suportes documentais, em
especial da microfilmagem, analise as assertivas abaixo.
I. A tecnologia da microfilmagem tem sido utilizada
como forma de construção de coleções
retrospectivas.
II. As informações armazenadas em microfilme ocupam
cerca de 10% do espaço utilizado para a cópia em
papel correspondente.
III. Uma das utilidades da microfilmagem é o
armazenamento de documentos impressos em
materiais de baixa qualidade ou em deterioração.
IV. Uma das dificuldades do uso da microfilmagem inclui
a impossibilidade de acesso remoto aos documentos
por ela armazenados.
É correto o que se afirma em
Sobre o acesso à informação arquivística e seu histórico,
analise as assertivas abaixo.
I. No século XX, o modelo do Estado de Bem-Estar
trouxe novas dimensões à relação entre o poder
público, os cidadãos e o seu acesso à informação.
II. O direito à informação implica não só um direito civil,
mas também um direito social e um direito político.
III. Os documentos reservados recebem essa definição
por no mínimo 15 anos.
É correto o que se afirma em
