Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.
Nessa situação hipotética,
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto precedente, julgue:
O termo “Desenvolveram-se” (R.5) poderia ser substituído pela locução Foram desenvolvidos, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto precedente, julgue:
As formas pronominais “os quais” (R.9) e “a qual” (R.16) referem-se, respectivamente, a “portadores físicos” (R.8) e “situação” (R.15).
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
No trecho “É verdade que não se poderia contar com ela para nada” (R. 8 e 9), o uso da próclise justifica-se pela presença da palavra negativa “não”.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
A substituição do trecho “se for considerado” (R.12) por quando considerado preservaria a coerência e a correção gramatical do texto
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Depreende-se do trecho “Tudo se passa como se nós, modernos, guiados pela livre vontade, estivéssemos liberados desse fenômeno do passado” (R. 19 a 21) que a autora, ao se declarar moderna, repudia o que pertence ao passado.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
A expressão “do passado” (R.21) foi empregada no texto com o mesmo sentido de obsoleto.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue:
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.
A respeito de moral, ética e valores, julgue:
Os valores éticos são imutáveis em relação ao tempo
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue:
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue:
A administração pública indireta é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue.
Nas ações de improbidade administrativa, a única função do Ministério Público é atuar obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica.
