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Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

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Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

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No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.

A supressão da vírgula empregada após o vocábulo “família” (l.2) implicaria alteração no sentido do período.

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A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.

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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos, independentemente de estarem ou não prescritos os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

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Julgue o próximo item, relativo a segurança da informação.

A criptografia provê métodos de disfarçar informações; a criptografia de chave pública é simétrica quando envolve a utilização de duas chaves separadas, mas correlacionadas.

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Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue o próximo item.

Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é a representação fidedigna, que preconiza que as informações financeiras sejam representações fiéis da forma legal dos fenômenos que elas se propõem a representar.

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Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

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Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

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O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio. A esse respeito, julgue o item subsequente.

As operações de mercado aberto contracionistas levam a uma diminuição do preço dos títulos e a um aumento da taxa de juros.

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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.

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No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item.

No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

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  Em determinado mercado com participação de 100 empresas, em concorrência perfeita, a função de custo total (CT) para todas as empresas e a curva de demanda (Qd) pelo bem B são definidas pelas funções Qd = 1000 ! 10P e CT = 50 + 4qe + qe 2, em que Qd = quantidade demandada no mercado; P = preço do bem; qe = quantidade ofertada por cada empresa.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

O preço de equilíbrio desse mercado corresponde a 8 unidades monetárias.

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GABARITO:

  • 1) Certo
  • 2) Errado
  • 3) Certo
  • 4) Certo
  • 5) Errado
  • 6) Errado
  • 7) Errado
  • 8) Errado
  • 9) Certo
  • 10) Certo
  • 11) Errado
  • 12) Certo
  • 13) Errado
  • 14) Certo
  • 15) Errado
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