Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.
A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.
Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.
Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).
Acerca da gestão arquivística, julgue o item a seguir.
A correspondência oficial que trata de informações de caráter pessoal é classificada como ostensiva.
A respeito da gestão eletrônica de documentos, julgue o item que se segue.
O documento digital que não permite alteração de forma e conteúdo é considerado estático.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.
A respeito de licitação, julgue o seguinte item.
Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A desistência do interessado em relação a processo administrativo iniciado por ele próprio implica arquivamento dos autos, não podendo a administração pública dar prosseguimento ao processo.
