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Folha de respostas:

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Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao

procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF,

assinale a opção correta.

Marcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou João. A família da vítima ingressou com uma ação de indenização contra o município e a concessionária de transporte público municipal, que administra o serviço. Citada, a concessionária municipal denunciou à lide Marcos, por entender que ele deveria ser responsabilizado, já que fora o causador do dano. O município alegou ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade no caso. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento doutrinário e jurisprudencial relativamente à responsabilidade civil do Estado.

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Com referência aos bens, assinale a opção correta.

Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de

controle de constitucionalidade.

A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela concessionária de serviços públicos, das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido denomina-se

A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção

correta.

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

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