Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens seguintes.
As receitas da FUNPRESP–JUD são constituídas pelos
recursos oriundos das contribuições dos servidores
participantes desse regime previdenciário e pelos recursos
provenientes da arrecadação das custas processuais recolhidas
pelo Poder Judiciário.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da
PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades
fechadas de previdência complementar, exceto em caso de
designação específica para exercício de atividade de
competência da PREVIC.
No que se refere aos princípios e às convenções da teoria contábil,
julgue os itens seguintes.
Das teorias aplicadas ao patrimônio líquido de uma entidade,
a teoria da entidade é aquela que evidencia a demonstração do
balanço patrimonial, ao passo que a teoria do proprietário é a
que ressalta a demonstração do resultado do exercício.
Acerca das demonstrações contábeis utilizadas no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
A demonstração dos fluxos de caixa, composta pelo fluxo dos
financiamentos, dos investimentos e pelo fluxo operacional,
deve ser elaborada por um dos seguintes métodos: método
indireto, em que se apresentam os principais componentes das
atividades operacionais; ou método direto, também
denominado método da reconciliação, que parte do lucro
líquido até chegar ao saldo em caixa.
A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de
determinada empresa, em 31/7/20X6
Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.
A empresa deverá desembolsar mais de R$ 150.000,00 para
pagar os impostos apurados em 31/7/20X6
Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas,
julgue os itens subsecutivos.
Situação hipotética: Um ente federativo adquiriu um terreno
por R$ 120.000,00. Depois de ter gasto mais de R$ 80.000,00
com benfeitorias, recebeu uma proposta de venda no valor de
R$ 500.000,00, que foi recusada. O gestor solicitou ao
contador que registrasse tal valoração na contabilidade do ente.
Assertiva: Nessa situação, caso o contador faça o registro
contábil de acordo com o pedido do gestor, esse registro estará
de acordo com as regras contábeis vigentes.
As EFPC são desobrigadas de atender aos princípios de
contabilidade em seus registros contábeis, uma vez que a
aplicação de tais princípios restringe-se a empresas
caracterizadas como sociedades anônimas.
Julgue os itens subsequentes, que versam sobre procedimentos a
serem observados pelas entidades fechadas de previdência
complementar (EFPC) na apuração de resultados.
A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e
atuarial, as EFPC podem proceder à revisão de seus planos de
benefícios por meio da adequação de seus planos de custeio.
As notas explicativas destinam-se a esclarecer os usuários acerca de
procedimentos adotados na elaboração das demonstrações
contábeis. A respeito das notas explicativas, julgue os itens a seguir.
Na mensuração de ativos que não possuam cotação no mercado
ativo e estejam em fundos de investimentos exclusivos, a
entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deverá
apresentar as premissas utilizadas de acordo com a avaliação
do profissional contador responsável pelas demonstrações
contábeis.
Julgue os itens subsecutivos, relativos às contas integrantes das
demonstrações das mutações do ativo líquido (DMAL).
A conta resultados a realizar, integrante das DMAL, será movimentada alterando-se o valor em decorrência de operações de fusão ou cisão que a entidade venha a realizar.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), do regime
próprio de previdência social (RPPS) e do regime de previdência
complementar, julgue os itens a seguir.
Servidor público que ocupa cargo comissionado no Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) será
regido pelo RGPS caso não possua vínculo efetivo com o
órgão.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar
(CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), julgue os itens subsequentes.
Compete ao CNPC autorizar a constituição bem como as
operações de fusão, de cisão, de incorporação ou, ainda,
quaisquer outras formas de reorganização societária de
entidades fechadas de previdência complementar.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens
subsecutivos.
A natureza jurídica das entidades de previdência complementar
impossibilita que, nessas entidades, o Estado intervenha no
processo de formulação de políticas de controle e de padrões
mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial.
Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens seguintes.
Dado o seu caráter obrigatório, as contribuições dos servidores
do Poder Judiciário da União à FUNPRESP–JUD devem ser
descontadas compulsoriamente pelo órgão patrocinador e
transferidas à entidade em questão.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento
efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
