A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos
princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os
itens a seguir.
A aplicação do princípio da entidade é indistinguível no âmbito
das instituições públicas e das organizações do setor privado.
Julgue os itens a seguir a respeito das reformas administrativas e da
redefinição do papel do Estado.
A Constituição Federal de 1988 materializou um grande
avanço em termos de administração pública gerencial,
principalmente no que se refere à redução de custos dos
recursos humanos e ao foco em resultados.
Em relação à teoria macroeconômica, julgue os itens de 139 a 143.
O aumento dos gastos do governo acarreta elevação do nível
geral de preços.
Julgue os itens seguintes, com relação ao balanço de pagamentos.
A variação negativa das reservas internacionais implica
retração da base monetária.
No que diz respeito à teoria da produção, julgue os itens que se
seguem.
Dois pontos sobre a curva de possibilidades de produção são
igualmente eficientes, independentemente da relação de preços
existente na economia.
Com base na Lei Orgânica do TCDF (LODF), no Regimento
Interno e no Código de Ética do Auditor de Controle Externo do
TCDF, julgue os itens subsequentes.
O auditor do TCDF, ao ser designado para fiscalizar
determinada entidade do DF, deve se declarar impedido se o
responsável pela auditoria dessa entidade tiver sido seu sócio
em negócio privado que mantiveram antes do ingresso de
ambos no setor público.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
No entendimento do STF, a garantia do devido processo legal não torna obrigatória a defesa técnica por advogado no âmbito dos processos administrativos disciplinares que envolvam servidores públicos.
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.
Caso constate ilegalidade na execução de contrato
administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para
a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei,
podendo sustar, se não atendido, a execução do referido
contrato.
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor,
conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF)
n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
O servidor público responderá civilmente se vier a cometer ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em
prejuízo ao erário. No caso de ato que gere prejuízo a terceiro,
a responsabilidade civil do servidor só se configura se ficar
demonstrado que ele agiu com dolo.
Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da
responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o sistema da responsabilidade civil objetiva
adotado no Brasil, a administração pública pode, a seu juízo
discricionário, decidir se intenta ou não ação regressiva contra
o agente causador do dano, ainda que este tenha agido com
culpa ou dolo.
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social
no Brasil, julgue o item abaixo.
O seguro–desemprego veio previsto pela primeira vez na
CF/1988.
Com relação a contratos, união estável e improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, mas somente até o limite do valor da herança recebida.
A respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e
contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem.
A concessão de incentivos tributários que gerem renúncia de receita poderá, nas situações especiais previstas em lei, ser realizada por meio de decreto do Poder Executivo do DF.
Com relação às contas, aos métodos e às operações contábeis,
julgue os itens seguintes.
A variação cambial sobre obrigações com fornecedores estrangeiros impacta o saldo da conta fornecedores, mas a mercadoria importada que continuar em estoque poderá não receber tal atualização.
A tabela na coluna anterior apresenta um rol de contas e saldos que podem compor diferentes demonstrações contábeis e não constituem a forma completa de uma demonstração contábil. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes, considerando que o ano 1 seja anterior ao ano 2.
No rol de contas apresentado, há apenas uma conta que diminui e uma conta que aumenta o resultado líquido do exercício.
