Com relação a organização administrativa e licitação, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras, por atuarem na regulação do mercado, são consideradas entidades paraestatais que atuam em colaboração com o Estado.
Julgue os itens que se seguem, relacionados à moral e à ética no serviço público.
Caso um servidor público, responsável pelo atendimento ao público, permita que longas filas se formem em seu setor de trabalho, em virtude de ele acessar constantemente redes sociais de comunicação via telefone celular, tal conduta caracterizará falta ética.
Julgue os itens a seguir, acerca da organização político–administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos.
Em decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve atuar sem favoritismo ou perseguição e tratar todos de modo igual, sem fazer qualquer tipo de discriminação.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a
ausência de autonomia dos municípios, tendo em vista que o
modelo de Estado Federal adotado pelo Brasil é embasado na
autonomia da União e dos estados–membros.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que
seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá
haver a convalidação desse ato com efeitos retroativos à data
em que ele for praticado.
Com relação a organização administrativa e licitação, julgue os
itens a seguir.
Caso, em razão de fortes chuvas em determinado município,
uma represa se rompa e ocasione alagamento em alguns
bairros, e, em razão desse fato, o governo local decrete estado
de calamidade pública, poderá o município valer–se da
inexigibilidade de licitação para realizar obras de reparo da
represa e evitar novos alagamentos.
Acerca das características gerais da comunicação oficial, julgue os
itens a seguir, à luz do disposto no Manual de Redação da
Presidência da República.
Nas comunicações que versem sobre assuntos oficiais com
particulares, o documento indicado é o ofício e, no caso de ser
dirigido a um cidadão, este deve ser tratado de forma
homogênea e impessoal.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere–se à Constituição Federal de 1988.
Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização judicial.31. Em decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve atuar sem favoritismo ou perseguição e tratar todos de modo igual, sem fazer qualquer tipo de discriminação.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da
construção de um condomínio em área supostamente irregular,
mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da
administração será considerada ato administrativo e produzirá
efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos
interesses públicos reflete o princípio da indisponibilidade do
interesse público, que possibilita apenas que a administração,
em determinados casos, transfira aos particulares o exercício
da atividade relativa a esses direitos.
Acerca de agentes administrativos, poderes administrativos,
improbidade administrativa e serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Considere que o Ministério Público Federal ajuíze ação de
improbidade administrativa contra determinado servidor,
acusado de colaborar ativamente com uma organização
criminosa que agia junto a órgãos públicos. Nessa hipótese,
caso o servidor interfira nas investigações, a autoridade
judicial ou administrativa competente poderá determinar o
afastamento do agente público do cargo, sem prejuízo da
remuneração.
Uma pesquisa na qual os 40 alunos de uma disciplina deveriam
responder SIM ou NÃO às perguntas P1 e P2 apresentadas a eles,
mostrou o seguinte resultado:
•28 responderam SIM à pergunta P1;
•22 responderam SIM à pergunta P2;
•5 responderam NÃO às 2 perguntas.
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Selecionando–se ao acaso um desses alunos, a probabilidade de ele ter respondido SIM a pelo menos uma das perguntas será superior a 0,9.
