Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988
(CF), no Decreto–Lei n.º 288/1967, no Decreto–Lei n.º 356/1968 e
no Decreto n.º 61.244/1967.
A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas
características de área de livre comércio, tendo a Emenda
Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua
manutenção em dez anos.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.
Com relação à elaboração de planos diretores bem como a
processos construtivos e projetos de engenharia civil, julgue os itens
a seguir.
Considere que, em determinada carta topográfica na escala
1:100, a distância representada entre os pontos A e B seja
igual a 10 centímetros e que a diferença de altitude entre
esses pontos seja igual a 6 metros. Em face desses dados, é
correto afirmar que a declividade entre os pontos A e B é
menor que 70%.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Considerando–se a seção transversal localizada no meio do
vão da viga, é correto afirmar que o valor do módulo da
tensão máxima de compressão no ponto c, ponto mais
afastado da linha neutra, pode ser determinado pela seguinte
expressão:
No que se refere às sondagens de simples reconhecimento de solo
e à execução de fundações superficiais, julgue os itens
subsequentes.
Considere que, na leitura de um relatório de sondagem,
verificou–se que, em determinada profundidade, o SPT
(standard penetration test) apresentava valor igual a quarenta
e cinco. Em face desses dados, é correto concluir que o
referido solo pode ser classificado em muito mole ou fofo.
Acerca de elaboração de projetos de drenagem rodoviária, uso da
água em instalações de combate a incêndio e gestão dos recursos
hídricos, julgue os próximos itens.
A água sob a forma de neblina pode ser utilizada como agente
extintor para, simultaneamente, abafar e resfriar incêndios
provocados por líquidos inflamáveis
No que se refere a sistemas viários de transportes, julgue os itens a
seguir.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), apesar de
ser uma empresa de serviços de transporte ferroviário de
passageiros, subordina–se ao Ministério das Cidades, e não ao
Ministério dos Transportes.
Durante o processo licitatório de determinada obra,
observou–se que o prazo de divulgação do edital era de noventa
dias, período considerado muito longo pelo ordenador de despesas,
em razão de a licitação enquadrar–se na modalidade denominada
tomada de preços e a obra ser relativamente simples. Em resposta,
o presidente da comissão de licitação alegou que o estabelecimento
de um prazo extenso foi definido com a intenção de que fosse
aguardada a chegada do crédito orçamentário antes da homologação
da licitação.
Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na
Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é
obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar,
mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão
da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na
referida Lei.
Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do
projeto básico tenha sido contratado pela administração para
participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para
realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse
feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como
referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação apresentada, o autor do projeto pode participar da
execução da obra
Considere que, durante a execução de uma obra, um fiscal do
trabalho tenha visitado o canteiro de obras e tenha observado os
seguintes fatos:
•Em alguns locais da obra, eram usados andaimes suspensos e,
em outros, devido à impossibilidade de instalação de andaimes,
eram utilizadas cadeiras suspensas, sendo todos esses
dispositivos pendurados por cabos de fibra sintética.
•Embora portassem cinto de segurança tipo paraquedista, os
trabalhadores executavam serviços no telhado, durante a chuva,
sem estarem fixados em um cabo–guia de aço.
•A empresa exigia, no momento da contratação dos
trabalhadores, que eles já possuíssem equipamentos de
proteção individual. No entanto, os equipamentos coletivos
seriam fornecidos pela empresa.
•Devido à impossibilidade de acesso ao local da obra por
meio de ônibus, os trabalhadores eram transportados na
carroceria de um caminhão adaptado para transporte de
pessoas.
Tendo como base as informações do caso hipotético acima descrito,
julgue os próximos itens.
Nos casos em que as vias de acesso às obras não possuam
condições para o tráfego de ônibus, a construtora pode utilizar
um caminhão adaptado para transportar os trabalhadores.
A tabela acima representa a planilha orçamentária de uma obra em
que o custo direto total é a soma dos custos de cada serviço, e os
percentuais de impostos e de lucro apresentados incidem sobre o
preço final. Em relação a essas informações e aos dados
apresentados na tabela, julgue os itens que se seguem.
O percentual de bonificações e despesas indiretas (BDI) do
orçamento é 20%.
Considerando que, na avaliação de um edifício público urbano, o
engenheiro avaliador tenha constatado anomalias oriundas de erros
no projeto as quais representam ameaça potencial aos ocupantes do
prédio, e que o prédio apresente desgastes significativos nos
acabamentos e nas instalações, julgue os itens subsecutivos.
A perda de valor gerada pelos desgastes representa uma
depreciação física.
A rede de abastecimento de um determinado município estava
apresentando problemas na qualidade da água. Uma equipe de
engenheiros realizou uma inspeção no sistema de tratamento local
e constatou grande quantidade de nitratos presentes nas amostras
coletadas. Testes realizados indicaram que a água estava alcalina e
dura. Acerca dessas informações, julgue os itens a seguir.
Os testes apresentam inconsistência, visto não ser possível uma
amostra de água alcalina possuir dureza elevada.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto–Lei n.º 288/1967, no Decreto–Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
