Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue os itens subsecutivos.
Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genocídio e de guerra.
Considerando a evolução da economia internacional e seus impactos sobre os países emergentes a partir da crise econômica de 2008, julgue os próximos itens
A mudança do panorama econômico global ao longo de 2013, tendo por pano de fundo a gradual recuperação das economias norte-americana e da União Europeia, embora em ritmo bem menor no caso desta última, estabelece um contexto desfavorável ao desempenho econômico dos BRICS devido aos desvios de comércio e de investimento que a acompanham.
Considerando as ações da política externa brasileira a partir do início do século XXI, julgue os itens seguintes.
A ênfase do Brasil em fortalecer a cooperação sul-sul a partir de 2003 vinculou-se ao interesse de favorecer a multipolaridade no ambiente internacional por meio do apoio à promoção do desenvolvimento econômico e social de países e regiões considerados periféricos no contexto da economia global e da procura por alternativas à cooperação norte-sul.
Considerando o movimento internacional de capitais, julgue os itens que se seguem.
Por exercerem impactos diferenciados sobre o setor externo das economias, os movimentos de recursos associados a empréstimos e financiamentos obtidos no exterior e aqueles vinculados aos investimentos diretos são registrados em contas também distintas no balanço de pagamentos.
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer de reclamação constitucional para o STF, com a finalidade de demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica.
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir
A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente como fontes de direito internacional, superiores a tratados em caso de conflito.
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir
Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno, tendo em vista o maior conteúdo político das normas de direito das gentes. Nesse sentido, a doutrina atua como elaboradora do significado e do alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos.
O tripartismo é a forma de representação estatal adotada na Assembleia Geral da OIT, assim designada porque delegações de Estados-membros presentes na Assembleia Geral devem ser compostas por representantes dos três poderes do Estado.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A China participa da OMC com o status de membro observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no SSC.
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir
Em 2012, a Bolívia aderiu ao Tratado de Assunção e a todos os seus protocolos por meio do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, documento que se encontra em processo de ratificação pelos Estados-partes do MERCOSUL.
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue os itens subsequentes.
Considerando que o governo de dado país passou a restringir a entrada de cidadãos de outro país em seus controles de imigração por meio de exigências documentais extensivas e, em resposta, o governo deste tornou mais rigoroso o controle de imigração para os cidadãos daquele, essa situação ilustra o meio coercitivo da retorsão.
No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue os seguintes itens.
Ao receber denúncia de ameaça à paz, antes que as partes tentem chegar a um acordo de forma pacífica, a primeira medida adotada pelo Conselho de Segurança da ONU é a de enviar observadores militares ou força de manutenção da paz, a fim de auxiliar na redução das tensões no local e na promoção de um clima de tranquilidade.
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade.
No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem.
A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.
