Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir.
O princípio da não discriminação do GATT inclui as cláusulas da nação mais favorecida e do tratamento isonômico entre produtos e serviços nacionais e estrangeiros, que não admitem exceções e flexibilizações entre os seus signatários.
Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue o item a seguir.
A Rodada do Uruguai do GATT culminou com a instituição da Organização Mundial do Comércio, que tem entre os seus objetivos evitar restrições protecionistas ao livre comércio
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Para fins de responsabilidade internacional, se for procedente a ação de indenização, o Brasil não poderá escusar-se do pagamento, ainda que tal ato seja considerado legítimo pelo direito brasileiro.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A adoção da regra do consenso invertido, que dá efetividade ao SSC, baseia-se na ideia do consentimento absoluto do direito internacional, pelo que os Estados-membros devem aprovar as decisões por unanimidade.
Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue os itens de 186 a 188.
Recentemente, um brasileiro foi nomeado para a direção geral da OMC na condição de representante dos países em desenvolvimento. Tal fato decorreu da crescente influência desses países no processo decisório e expressa importante mudança na correlação de forças no seio daquela organização.
Sobre a Organização Mundial do Comércio (OM(C), podese afirmar:
De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:
Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.
A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
A China participa da OMC com o status de membro observador, que a impede de atuar como autora ou como ré no SSC.
Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem.
Embora a OMC tenha sido criada apenas na Rodada Uruguai, a regulação do comércio internacional já era exercida pelas normas do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) desde 1947, acordo do qual o Brasil foi membro originário.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.
Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.
