No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.
O direito ao meio ambiente é um direito de interesse
De acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao direito administrativo regulador, ao controle dos atos da administração, às formas de intervenção do Estado na propriedade e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação ao controle dos atos da administração pública e a servidores públicos.
Ainda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.
À luz da CF, das normas gerais de direito financeiro e da jurisprudência do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta em relação aos contratos em espécie.
Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
No que concerne às provas, tratados, convenções e cooperação em matéria penal, assinale a opção correta.
Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. A respeito da execução da pena, assinale a opção correta.
No que se refere aos delitos de natureza econômica, financeira, tributária e decorrentes das relações de consumo, assinale a opção correta.
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.