Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os
itens a seguir.
O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.
Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.
Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a responsabilidade da administração. Nesse tipo de situação, o ônus da prova, contudo, caberá à administração.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho, nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade quando do nascimento do filho.
A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
O servidor que, estando obrigado a prestar contas referentes a recursos recebidos, deixa de fazê-lo incorre em ato de improbidade administrativa passível de demissão do serviço público.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, relativos ao formato e à linguagem de
correspondências oficiais.
Na estrutura administrativa do TJDFT, o presidente do tribunal possui a prerrogativa de redigir aviso, documento do padrão ofício destinado a autoridades de mesma hierarquia.
Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoria
aplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itens
seguintes.
À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judiciária.
No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.
Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.
Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.
À luz do que dispõe a Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de
centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
