A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.
Com referência à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item abaixo com base na CF.
Se um agente público responsável pelo controle interno do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário tomar conhecimento de alguma ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, deverá comunicá-lo ao tribunal de contas respectivo, sob pena de responder solidariamente.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.
A ocupação recente do estado de Rondônia foi caracterizada por intensa ação antrópica que se manifesta pelo impacto da ocupação na floresta. O desmatamento é um dos principais problemas
ambientais nessa porção do território nacional. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O desmatamento no estado de Rondônia aumentou com a extração de carvão vegetal para a indústria siderúrgica da região Sudeste.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.
O ciclo da borracha contou com expressiva participação de trabalhadores rurais vindos da região Sudeste, devido à expansão da mecanização agrícola.
Julgue os seguintes itens, a respeito de empreendedorismo governamental, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviços públicos e paradigma do cliente na gestão pública.
Uma organização pública que, com base no paradigma do cliente-cidadão, vise a excelência nos serviços públicos deverá se pautar no modelo preconizado pelo GESPUBLICA, sendo-lhe vedado adotar o modelo da Fundação Nacional da Qualidade.
Julgue os seguintes itens, a respeito de empreendedorismo governamental, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, excelência nos serviços públicos e paradigma do cliente na gestão pública.
As organizações públicas e privadas demandam planejamento e capacitação de pessoal para a tomada de decisão, podendo o processo de tomada de decisão ser diferenciado em cada tipo de organização.
Julgue os itens a seguir com base nas prescrições do Manual de Redação da Presidência da República para a elaboração de correspondências oficiais.
O trecho a seguir apresenta-se gramaticalmente correto e adequado para constituir parte de um ofício:
Vimos informar que já expirou o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício corrente, para municípios com mais de 50.000 habitantes. As administrações municipais têm dez dias para justificar o atraso na publicação.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
A classificação de documentos da atividade-meio do TCE/RO deve ser feita, de acordo com a legislação em vigor, a partir do Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Meio, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
A verificação dos prazos de guarda de um documento de arquivo é feita considerando-se o instrumento de descrição estabelecido na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.
A motivação de um ato administrativo é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo de um ato administrativo é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato.
Acerca de gestão de processos, julgue os itens a seguir.
A atribuição de custos às atividades de um processo possibilita a identificação dos maiores consumidores de recursos, bem como das atividades que não agregam valor.
A respeito das funções da administração e do comportamento organizacional no processo administrativo, julgue os itens que se seguem.
No processo de planejamento organizacional, os planos podem ser classificados em três níveis principais: estratégicos, funcionais ou táticos e operacionais.
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
