A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencial
em 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem
a proposição de estratégias, programas e instrumentos de desenvolvimento sustentável ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Acerca dos aspectos relacionados aos conflitos socioambientais,
julgue os itens a seguir.
A gestão ambiental, no Brasil, não é considerada efetiva.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.
No Brasil, é cobrada da população tarifa pelo serviço de fornecimento de água, para cobrir as despesas de captação, tratamento e transporte; em outros países, a cobrança de tarifa reflete a preocupação governamental com eventual escassez de água de boa qualidade para consumo, sendo tal uso da água considerado serviço ambiental a ser cobrado e a cobrança, baseada no custo de uso da água.
Com relação à utilização dos IEs para o controle ambiental do ar e
da água, julgue os seguintes itens.
As mais importantes fontes de poluição das águas são pontuais, o que facilita a adoção de mecanismos de comando e controle e de instrumentos de mercado, como a cobrança de taxa pelo uso da água, na medida que as contribuições individuais para a qualidade ambiental podem ser facilmente identificadas.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item seguinte.
Um órgão administrativo e seu titular podem delegar competências a outros que não lhe sejam hierarquicamente subordinados, cabendo, como objeto de delegação, entre outros, a edição de atos normativos e a decisão de recursos administrativos.
Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue o próximo item.
Nesse protocolo, são estabelecidos metas e prazos relativos à redução ou limitação das emissões futuras de dióxido de carbono e de outros gases responsáveis pelo efeito estufa.
A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades e contribua para a sustentabilidade progressiva.
Internet: (com adaptações).
Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens
seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.
Entre as questões centrais abordadas na Agenda 21, inclui-se a referente ao planejamento da infraestrutura, que deve ser realizado de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizam a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável orientado à integração nacional.
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
A proposta de estabelecimento de incentivos para a conservação de recursos hídricos apresentada pela indústria A deverá ser encaminhada pela Agência Nacional de Águas ao CNRH, para que este, competente para tal, se manifeste a respeito do pedido.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Entre as cláusulas essenciais do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios incluem-se os direitos e as responsabilidades das partes, bem como a forma de repartição justa e equitativa dos benefícios.
Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.
A educação corporativa, um processo de ensino e aprendizagem que se molda às necessidades organizacionais, centra-se, fundamentalmente, no condutor da ação educacional e objetiva o alcance de resultados operacionais e financeiros da organização.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos conceitos e às normas
aplicáveis à auditoria.
O objetivo do trabalho de asseguração limitada é reduzir o risco a um nível menor do que em um trabalho de asseguração razoável; os relatórios de trabalho de asseguração, tais como os diversos tipos de parecer, têm formato padrão.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica
internacional e cooperação financeira internacional.
No contexto de projetos de cooperação financeira internacional, o Banco Mundial pode conceder financiamento a estados e municípios brasileiros, sendo necessário, nesses casos, o aval da União.
Com relação a planejamento estratégico, julgue os itens a seguir.
O PDCA, também chamado de roda de Deming, é um ciclo que não pára, por se tratar de uma sequência de atividades que são percorridas de maneira cíclica, para melhorar as atividades.
Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.
Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.
