Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q94575 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O arquivo intermediário justifica-se por questões econômicas. É uma forma de armazenamento de documentos mais barata que aquela feita nos setores de trabalho da organização. Com relação ao arquivo intermediário, assinale a opção correta.

a) Os documentos são mantidos nos arquivos intermediários quando apresentam alto valor secundário.
b) O acesso aos documentos é aberto ao público nos arquivos intermediários, diferentemente do que ocorre com os arquivos correntes, de acesso restrito aos acumuladores.
c) A descentralização física dos arquivos intermediários é resultado da grande frequência de uso dos documentos nessa fase do arquivo.
d) O fato de ser uma fase transitória impede a aplicação da tabela de temporalidade nos arquivos intermediários.
e) Os documentos são transferidos aos arquivos intermediários pela presença de valores legais, fiscais ou técnicos.

2)

Q94582 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.

a) Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais, está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
b) Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento da educação.
c) Insere-se no rol de competências privativas dos estados e municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de diversões e espetáculos públicos.
d) Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
e) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do transporte público aos maiores de sessenta anos.

3)

Q94587 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
b) As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.
c) Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.
d) O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.
e) A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro (ou simples), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.

4)

Q94594 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

a) O servidor público se sujeita à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função, podendo as sanções, que são independentes umas das outras, cumular-se entre si.
b) O servidor responde administrativamente pelos ilícitos definidos na legislação estatutária, devendo a infração, nesse caso, ser apurada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.
c) Para imputar-se a responsabilidade civil, é preciso que haja a comprovação do dano causado e de que o servidor agiu por meio de comportamento doloso, não se cogitando, aí, de culpa em sentido estrito.
d) O conceito de servidor público, para fins criminais, restringese aos que exercem cargo ou função pública na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
e) Dada a acumulabilidade das sanções, e sendo a sanção penal de caráter mais gravoso, a decisão penal condenatória sempre causa reflexo na esfera civil.

5)

Q94599 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.

6)

Q94602 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Um jovem com menos de 18 anos de idade no ano da eleição

a) somente pode alistar-se após completar 16 anos de idade.
b) pode alistar-se no ano em que completa 16 anos de idade, mas somente tem direito ao voto se fizer aniversário até o dia da eleição.
c) deve completar 16 anos de idade no ano anterior à eleição para poder votar.
d) somente pode votar se completar 16 anos de idade até a data final do alistamento eleitoral.
e) deve comprovar que completa 16 anos de idade até 31 de dezembro do ano da eleição para poder votar.

7)

Q94607 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.
b) Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.
c) Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.
d) Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.
e) Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

8)

Q93868 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

a) Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição.
b) Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público.
c) Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público.
d) O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza.
e) O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

9)

Q93870 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta a respeito do processo administrativo disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

a) O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou de cargo de provimento em comissão no órgão de lotação do acusado.
b) Ao procurador do acusado é vedado interferir nas perguntas e respostas durante o interrogatório, sendo-lhe facultado apenas reinquirir as testemunhas, por intermédio do presidente da comissão.
c) Na fase do inquérito administrativo, o servidor deve acompanhar o processo pessoalmente, não se admitindo que o faça por intermédio de procurador.
d) O processo disciplinar somente pode ser revisto de ofício ou a pedido do próprio servidor.
e) A autoridade julgadora deve proferir a sua decisão no prazo de vinte dias contados do recebimento do processo, sendo que o julgamento fora do prazo legal acarretará nulidade do processo.

10)

Q94576 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A conservação compreende os cuidados prestados aos documentos e, consequentemente, ao local de sua guarda. Com referência à conservação e restauração de documentos de arquivo, assinale a opção correta.

a) O ar seco é um elemento que beneficia as condições físicas do papel.
b) A temperatura ideal para conservação dos documentos em um depósito de arquivo deve ser superior a 24 oC.
c) O alisamento é um método eficiente de combate aos insetos e todos os outros tipos de pragas que podem atacar o papel.
d) A limpeza dos documentos em papel, fase posterior à fumigação, pode ser feita em mesas higienizadoras ou com um pano macio, uma escova ou um aspirador.
e) A desinfestação consiste em mergulhar o documento em banho de gelatina ou cola, aumentando, assim, a resistência das fibras do papel.

11)

Q94583 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos sociais.

a) Pelo princípio da irredutibilidade salarial, a CF veda a redução de salários, mesmo que por decisão judicial, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
b) A licença-paternidade é benefício que até hoje não foi regulamentado pela legislação infraconstitucional, continuando em vigor o mandamento previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixou o prazo de sete dias corridos para sua concessão.
c) A CF elevou o décimo terceiro salário a nível constitucional, colocando-o na base da remuneração integral, para o trabalhador na ativa, e do valor da aposentadoria, para o aposentado.
d) O salário mínimo pode ser fixado tanto por lei em sentido formal quanto por decreto legislativo, com vigência em todo o território nacional, que consubstancia a participação do Congresso Nacional na definição do montante devido à contraprestação de um serviço.
e) A CF assegura ao trabalhador assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

12)

Q94588 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta com relação às noções sobre Estado e administração pública.

a) Administração pública em sentido subjetivo compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem a função administrativa.
b) A administração pública direta, na esfera federal, compreende os órgãos e as entidades, ambos dotados de personalidade jurídica, que se inserem na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios.
c) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estados-membros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa.
d) A prerrogativa de criar empresas públicas e sociedades de economia mista pertence apenas à União, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os municípios de competência para tal.
e) As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta.

13)

Q94590 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca da classificação de agentes públicos, e tendo em vista os cargos, os empregos e as funções na administração pública, assinale a opção correta.

a) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado.
b) Os servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, precisamente por exercerem atividades temporárias, estarão vinculados a emprego público, e não a cargo público.
c) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo empregatício e sem remuneração.
d) Os servidores das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público.
e) Nos termos da CF, a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função.

14)

Q94595 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta quanto aos serviços públicos.

a) Serviço público é toda atividade material que a lei atribui diretamente ao Estado, sob regime exclusivo de direito público; assim, as atividades desenvolvidas pelas pessoas de direito privado por delegação do poder público não podem ser consideradas como tal.
b) Serviços públicos impróprios são aqueles que o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, ou indiretamente, por meio de concessionários e permissionários.
c) Tanto os serviços públicos prestados por pessoas da administração descentralizada quanto os prestados por particulares colaboradores devem ser controlados pela administração, devendo a entidade federativa respectiva aferir a forma de prestação, os resultados e os benefícios sociais alcançados, entre outros aspectos.
d) Considera-se de execução direta o serviço público que é prestado diretamente pelo Estado ou que, mesmo executado por entidades diversas das pessoas federativas, é objeto de regulamentação e controle por parte delas.
e) Em atenção ao princípio da livre iniciativa, apenas os serviços prestados pelas pessoas de direito privado que integram a administração pública indireta podem sofrer uma disciplina normativa que os regulamente.

15)

Q94603 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o sistema eleitoral vigente no Brasil, em uma eleição majoritária estão em disputa os cargos de

a) vereador e prefeito.
b) vereador e deputado estadual.
c) governador e presidente da República.
d) presidente da República e deputado federal.
e) senador e deputado estadual.

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