Na busca da realização do princípio da eficiência, ocorrem diversas avaliações dos servidores durante o curso da sua carreira no serviço público. No caso dos integrantes do IBGE, que percebam a Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas ? GDIBGE ?? serão submetidos a processo de capacitação aqueles que obtiverem na avaliação de desempenho individual pontuação inferior à seguinte porcentagem da pontuação máxima estabelecida para essa parcela:
Para quem deseja ingressar no serviço público, exercendo
atividades inerentes a cargo efetivo, é imprescindível atender,
nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a um dos requisitos para a posse em cargo público.
Preenche tal requisito quem é
Faz jus à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas ? GDIBGE ? o servidor que, em função dos resultados obtidos na avalia- ção de desempenho individual e do saldo decorrente de avaliação de desempenho institucional, totalizar determinado número de pontos. Sendo assim, receberá gratificação o servidor que atingir até quantos pontos, no mínimo, em função de seu desempenho individual?
O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, será composto por representantes de um determinado órgão, no caso a Escola Nacional
Uma servidora estatutária é removida para cidade onde
exercerá suas funções por, pelo menos, dois anos. Ao
chegar ao local, verifica que há necessidade de lá estabelecer
residência fixa. Assim, requer o deferimento de
auxílio moradia.
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ela terá direito ao benefício, preenchidos os demais requisitos,
desde que o imóvel em que ela venha residir seja
Mediante seleção pública, uma estagiária de órgão pú- blico onde todos os servidores são estatutários, obteve classificação para ali trabalhar. Nos termos da Lei nº 11.788, de 21 de setembro de 2008, o período de estágio é considerado
Um servidor ocupante de cargo efetivo do IBGE, pretendendo obter licença para cursar Doutorado na França, em renomada escola especializada em estudos de estatísticas, requer o benefício ao Departamento competente. Nos termos da normativa aplicável, um dos requisitos para a concessão da licença, com ônus para o IBGE, é o exercício no quadro permanente desse Instituto por, pelo menos, quantos anos?
Um servidor temporário é acusado de cometer infração disciplinar no curso da sua relação de trabalho. Nesse caso, os fatos serão apurados mediante
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito
a férias remuneradas.
No caso de férias que não foram fruídas por necessidade
do serviço, deve o setor de Recursos Humanos controlar
cada servidor tendo em vista que o limite máximo de acumulação,
em períodos, é de
Um servidor público vinculado ao IBGE pretende receber as promoções na carreira de nível intermediário, sendo uma delas relativa à participação em eventos relacionados à sua área de atuação. Nesse caso, a certificação dos eventos deve ser definida em ato pelo
Um estudante pretende exercer atividade temporária remunerada enquanto conclui o seu curso universitário. Após procurar informações em agências de emprego e de seleção, verifica que, para exercer funções em órgãos federais de forma temporária, ele deverá ser escolhido mediante um(a )
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deve ser buscada a seguinte finalidade, consoante o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006:
Para efeitos de controle da realização dos planos de aperfeiçoamento de pessoal, nos termos da Portaria nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devem ser enviados relatórios para um órgão ministerial, no caso, a Secretaria de
Segundo a legislação previdenciária, caracteriza-se o trabalhador autônomo como aquele que
Entre as inúmeras aplicações tradicionais do sistema de informações de RH encontra-se a disciplina. Quando se trata de disciplina numa organização, deve(m)-se considerar
