Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre a renda dos partidos políticos.
A Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou, visando, segundo Caparroz (2018), conceder ao sujeito passivo um tempo para se preparar economicamente para a nova carga tributária, instituída ou majorada. Trata-se do:
O Código Tributário Nacional, expresso na Lei nº 5.172/1966, dispõe sobre os aspectos da vigência e da aplicação da legislação tributária. Com base em sua disciplina, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, não está compreendida no conceito de “legislação tributária”:
Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Americana/SP:
Para construir um prédio, em 360 dias, 180 operários trabalham, 7 horas diárias. No entanto, como se deseja terminar a obra em 350 dias, de 8 horas diárias de trabalho, determine quantos operários a mais devem ser contratados.
A grama do vizinho
(Martha Medeiros)
Ao amadurecer, descobrimos que a grama do vizinho não é mais verde coisíssima nenhuma.
Estamos todos no mesmo barco.
Há no ar certo queixume sem razões muito claras.
Converso com mulheres que estão entre os 40 e 50 anos, todas com profissão, marido, filhos, saúde, e ainda assim elas trazem dentro delas um não-sei-o-quê perturbador, algo que as incomoda, mesmo estando tudo bem.
De onde vem isso? Anos atrás, a cantora Marina Lima compôs com o seu irmão, o poeta Antônio Cícero, uma música que dizia: “Eu espero / acontecimentos / só que quando anoitece / é festa no outro apartamento”.
Passei minha adolescência com esta sensação: a de que algo muito animado estava acontecendo em algum lugar para o qual eu não tinha convite. É uma das características da juventude: considerar-se deslocado e impedido de ser feliz como os outros são, ou aparentam ser. Só que chega uma hora em que é preciso deixar de ficar tão ligada na grama do vizinho.
As festas em outros apartamentos são fruto da nossa imaginação, que é infectada por falsos holofotes, falsos sorrisos e falsas notícias. Os notáveis alardeiam muito suas vitórias, mas falam pouco das suas angústias, revelam pouco suas aflições, não dão bandeira das suas fraquezas, então fica parecendo que todos estão comemorando grandes paixões e fortunas, quando na verdade a festa lá fora não está tão animada assim. Ao amadurecer, descobrimos que a grama do vizinho não é mais verde coisíssima nenhuma. Estamos todos no mesmo barco, com motivos pra dançar pela sala e também motivos pra se refugiar no escuro, alternadamente.
Só que os motivos pra se refugiar no escuro raramente são divulgados.
Pra consumo externo, todos são belos, sexys, lúcidos, íntegros, ricos, sedutores.
“Nunca conheci quem tivesse levado porrada/ todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo”.
Fernando Pessoa também já se sentiu abafado pela perfeição alheia, e olha que na época em que ele escreveu estes versos não havia esta overdose de revistas que há hoje, vendendo um mundo de faz-de-conta. Nesta era de exaltação de celebridades – reais e inventadas – fica difícil mesmo achar que a vida da gente tem graça. Mas, tem. Paz interior, amigos leais, nossas músicas, livros, fantasias, desilusões e recomeços, tudo isso vale ser incluído na nossa biografia. Ou será que é tão divertido passar dois dias na Ilha de Caras fotografando junto a todos os produtos dos patrocinadores? Compensa passar a vida comendo alface para ter o corpo que a profissão de modelo exige? Será tão gratificante ter um paparazzo na sua cola cada vez que você sai de casa? Estarão mesmo todos realizando um milhão de coisas interessantes enquanto só você está sentada no sofá pintando as unhas do pé? Favor não confundir uma vida sensacional com uma vida sensacionalista.
As melhores festas acontecem dentro do nosso próprio apartamento.
Pela leitura do primeiro parágrafo, é correto afirmar que, segundo a autora:
Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I – Em “Fazem dez anos que eu não vejo a maioria dos meus familiares.” há incorreta concordância verbal.
II – Em “Seguem anexos os documentos ao email.” há incorreta concordância nominal.
III – Em “paciência é necessário, mas eu não tenho.” há correta concordância nominal.
IV – Em “A multidão de fãs invadiu o palco.” há correta concordância verbal.
Duas torneiras de vazão igual a 100 litros por minuto enchem uma caixa d’água, em 6 horas. Quanto tempo levará para encher a mesma caixa, se mais três torneiras de mesma vazão forem abertas?
Um professor de inglês calculou e anotou na tabela abaixo, a média aritmética das notas de suas quatro turmas.
Sabendo que a média aritmética das notas de Inglês dos 100 alunos das turmas A, B, C e D é 7,3, qual é a média aritmética das notas da turma C?
A ONU possui alguns meios estratégicos para acompanhar o desenvolvimento dos países ao redor do globo. Um recente apontamento da ONU sobre o Brasil, no segundo semestre de 2022, causou preocupação na população e no governo do país. Qual foi esse fato?
Acerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
O lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigência contra o sujeito passivo. Acerca do referido instituto, e com base no Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
( ) Depois de regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só poderá ser alterado mediante iniciativa da autoridade administrativa.
( ) Na modalidade de lançamento por homologação, o sujeito passivo é compelido a calcular e recolher o tributo antes de qualquer providência por parte da Administração.
( ) À autoridade administrativa responsável por efetuar o lançamento de ofício é conferido certo grau de discricionariedade quanto à delimitação da base de cálculo.
Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias são estabelecidas:
Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
