No Brasil, o Poder Legislativo Federal é composto:
Responda V para Verdadeiro ou F para Falso, acerca dos limites Geográficos do Brasil.
(__)- O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 outros países da América do Sul;
(__)- Somente Chile e Peru não possuem fronteiras com nosso país;
(__)- Paraná e Mato Grosso do Sul fazem fronteira com o Paraguai.
A sequência CORRETA corresponde a:
De acordo com Decreto-Lei nº 2.848/40, o ato de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a agente competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é considerado crime de:
Leia o fragmento textual a seguir.
O crime ocorre de forma indireta, sendo o agente público o disponibilizador da ação criminosa de forma não intencional, através de negligência, imprudência ou imperícia. Através de um destes três elementos, o agente público torna possível que um dano ao patrimônio do Estado ocorra.
O trecho acima faz referência ao:
Um determinado município pretende descentralizar o fornecimento e abastecimento de água, bem como o serviço de esgoto. Sabendo-se que em tal serviço haverá cobrança de tarifas dos usuários, é INCORRETO afirmar que o município poderá:
Sobre ação possessória, analise os itens a seguir:
I- É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos;
II- É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor;
III- Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
