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Q769445

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769452

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.

II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769457

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. O servidor público estável não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, ainda que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769440

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a ineficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769451

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura.

II. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769456

Leia as afirmativas a seguir:

I. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, fora do foro de domicílio do réu.

II. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e todas as decisões são fundamentadas, sob pena de nulidade.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769449

Leia as afirmativas a seguir:

I. É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se administração a instituição privada com fins lucrativos pela qual a Administração Pública opera ocasionalmente.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769444

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769450

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q769448

Leia as afirmativas a seguir:

I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Marque a alternativa CORRETA:

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) C
  • 3) C
  • 4) D
  • 5) D
  • 6) D
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) A
  • 10) C
  • 11) D
  • 12) A
  • 13) B
  • 14) A
  • 15) A
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