Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q863583 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposen-
tadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços
Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e,
em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo
de Professor da rede municipal de ensino. Em março de
2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacida-
de permanente para o trabalho, a servidora foi aposenta-
da no segundo cargo. À luz das normas constitucionais
que regem a matéria, Ana deverá

a) acumular os proventos referentes aos cargos esta-
dual e municipal.
b) ser instada a optar pela percepção dos proventos de
apenas um dos cargos.
c) ter suspensa a percepção dos proventos referentes
ao primeiro cargo.
d) ter suspensa a percepção dos proventos referentes
ao segundo cargo.
e) ter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.

2)

Q863582 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará,
servidor titular de cargo efetivo no Município de São Pau-
lo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habili-
tação à pensão por ele legada: sua mãe, professora apo-
sentada portadora de grave patologia; sua companheira,
com quem vivia em união estável há um ano; e seus três
filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de
fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava
pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de
sua remuneração, também protocolizou pedido de habili-
tação ao benefício por ele instituído

Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefí-
cio previdenciário em questão

a) a mãe, a companheira, os três filhos e a ex-cônjuge,
em partes iguais, a partir do dia 20 de outubro de
2019.
b) a mãe, a companheira e os três filhos, em partes
iguais e a partir de 20 de novembro de 2019.
c) a companheira e os três filhos, em partes iguais, a
partir de 20 de outubro de 2020, e a ex-cônjuge, que
fará jus a 10% (dez por cento) da pensão legada, a
partir de 19 de fevereiro de 2020.
d) os três filhos, que dividirão metade da pensão lega-
da, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de
2019, a companheira e a ex-cônjuge, que a partir de
20 de outubro de 2019 dividirão a outra metade do
pensionamento, em partes iguais.
e) os três filhos, que dividirão metade da pensão lega-
da, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de
2019, a companheira e a ex-cônjuge, que a partir de
19 de fevereiro de 2020 dividirão metade do pensio-
namento, em partes iguais.

3)

Q863581 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

No tocante à compensação financeira disciplinada pela
Lei n o 9.796/1999, pode-se afirmar que

a) os regimes próprios de previdência de servidores da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu-
nicípios só serão considerados regimes de origem
quando o Regime Geral de Previdência Social for o
regime instituidor.
b) regime de origem é aquele ao qual o servidor públi-
co esteve ou está vinculado, sem que dele receba
aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus
dependentes.
c) regime instituidor é aquele responsável pela conces-
são e pagamento de aposentadoria ou pensão dela
decorrente ao servidor público ou a seus dependen-
tes, com ou sem cômputo de tempo de contribuição
ou serviço no âmbito do ente de origem.
d) o regime instituidor deverá pagar ao regime de ori-
gem, para cada mês de competência do benefício, o
valor resultante da multiplicação da renda mensal do
benefício pelo percentual do tempo de serviço total
do segurado correspondente ao tempo de contribui-
ção no âmbito daquele regime.
e) o regime de origem deverá reajustar o valor devido
a título de compensação previdenciária nas mesmas
datas e pelos mesmos índices de reajustamento do
benefício pago pelo regime instituidor

4)

Q863579 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Constitui norma geral previdenciária, incidente sobre
todos os entes federados, aquela segundo a qual

a) o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de
previdência social deverá ser comprovado por meio
de garantia de equivalência, a valor presente, entre
o fluxo das receitas estimadas e das despesas proje-
tadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com
os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às
obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a
liquidez do plano de benefícios.
b) os recursos do regime próprio de previdência social
somente poderão ser utilizados para pagamento de
benefícios previdenciários, vedada sua aplicação na
concessão de empréstimos aos segurados.
c) o rol de benefícios dos regimes próprios de previdên-
cia social fica limitado às aposentadorias, à pensão
por morte e ao auxílio-reclusão.
d) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pode-
rão estabelecer alíquota inferior àquelas aplicáveis
ao Regime Geral de Previdência Social, exceto se
demonstrado que o respectivo regime próprio de pre-
vidência possui deficit atuarial a ser equacionado.
e) é vedada a acumulação de mais de uma pensão por
morte, no âmbito do mesmo regime de previdência
social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor
decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na
forma do artigo 37 da Constituição Federal.

5)

Q863578 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

As contribuições previdenciárias recolhidas pelos servi-
dores titulares de cargo efetivo no Município de São Pau-
lo incidem sobre

a) adicionais temporais, terço de férias e adicional
noturno.
b) adicional noturno, hora suplementar e auxílio-doença.
c) auxílio-doença, salário-maternidade e décimo tercei-
ro salário.
d) décimo terceiro salário, diárias para viagens e parce-
la percebida em decorrência do exercício de cargo
em comissão.
e) parcela percebida em decorrência do exercício de
cargo em comissão, auxílio-alimentação e adicionais
temporais

6)

Q863580 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi con-
tratado em 1o de janeiro de 1980, como engenheiro, por
empresa pública federal na qual permaneceu laborando
até 31 de dezembro de 2003. Em 1 o de janeiro de 2004,
aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo
efetivo municipal de Engenheiro. Em 1 o de fevereiro de
2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria
no Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Nessas condições, é correto afirmar que o servidor

a) faz jus a aposentadoria com proventos integrais,
equivalentes à totalidade da remuneração que per-
cebe no cargo efetivo de Engenheiro.
b) faz jus a aposentadoria com proventos integrais, equi-
valentes à média aritmética simples dos salários de
contribuição, atualizados monetariamente, correspon-
dentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período
contributivo desde a competência julho de 1994.
c) não faz jus a aposentadoria no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social.
d) faz jus a aposentadoria com proventos integrais,
equivalentes à média aritmética simples dos salá-
rios de contribuição, atualizados monetariamente,
correspondentes a 100% (cem por cento) do período
contributivo desde a competência julho de 1994.
e) faz jus a aposentadoria com proventos equivalen-
tes a 60% (sessenta por cento) da média aritméti-
ca simples dos salários de contribuição, atualizados
monetariamente, correspondentes a 100% (cem por
cento) do período contributivo desde a competência
julho de 1994, com acréscimo de 2 (dois) pontos per-
centuais para cada ano de contribuição que exceder
o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição

7)

Q863584 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

De acordo com a Emenda Constitucional n o 103/2019,
os servidores das empresas públicas municipais serão

a) aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta)
anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência
Social.
b) aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta
e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Pre-
vidência Social.
c) dispensados da empresa, assim que alcançarem
aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral
de Previdência Social.
d) dispensados da empresa, assim que alcançarem
aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social.
e) vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social,
nas hipóteses de afastamento para exercício de
mandato eletivo.

8)

Q863577 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Um plano de benefícios de uma entidade fechada de pre-
vidência complementar concede uma aposentadoria por
invalidez para aqueles que sofrem acidentes de trabalho
e perdem sua capacidade laboral. Assinale a alternativa
que melhor representa o regime financeiro de custeio que
deve ser adotado pela entidade para esse benefício em
particular.

a) Regime de repartição simples.
b) Regime de repartição por capitais de cobertura.
c) Regime de capitalização simples.
d) Regime de capitalização composta.
e) Regime de capitalização contínua

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!