Q863582 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Aos 19 de outubro de 2019, faleceu Rodrigo Cambará,
servidor titular de cargo efetivo no Município de São Pau-
lo. Aos 19 de novembro do mesmo ano, solicitaram habili-
tação à pensão por ele legada: sua mãe, professora apo-
sentada portadora de grave patologia; sua companheira,
com quem vivia em união estável há um ano; e seus três
filhos menores, frutos de anterior casamento. Em 19 de
fevereiro de 2020, a ex-cônjuge, a quem Rodrigo pagava
pensão alimentícia equivalente a 10% (dez por cento) de
sua remuneração, também protocolizou pedido de habili-
tação ao benefício por ele instituído

Nesse cenário, é correto afirmar que farão jus ao benefí-
cio previdenciário em questão

a) a mãe, a companheira, os três filhos e a ex-cônjuge,
em partes iguais, a partir do dia 20 de outubro de
2019.
b) a mãe, a companheira e os três filhos, em partes
iguais e a partir de 20 de novembro de 2019.
c) a companheira e os três filhos, em partes iguais, a
partir de 20 de outubro de 2020, e a ex-cônjuge, que
fará jus a 10% (dez por cento) da pensão legada, a
partir de 19 de fevereiro de 2020.
d) os três filhos, que dividirão metade da pensão lega-
da, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de
2019, a companheira e a ex-cônjuge, que a partir de
20 de outubro de 2019 dividirão a outra metade do
pensionamento, em partes iguais.
e) os três filhos, que dividirão metade da pensão lega-
da, em partes iguais, a partir de 20 de outubro de
2019, a companheira e a ex-cônjuge, que a partir de
19 de fevereiro de 2020 dividirão metade do pensio-
namento, em partes iguais.

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Direito Previdenciário