Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa: “A _______ em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de ________, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa ________, que estabelecerá seus limites”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Sobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê a pena de