Os serviços socioassistenciais constituem recursos
importantes da rede de proteção social, com os quais a
população pode contar nas situações de desproteções,
riscos e violações de direitos sociais. Continuidade,
regularidade e permanência são demarcadas pela presença
constante de profissionais, com os quais os usuários
possam estabelecer vínculos de confiança. No
SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis
de proteção e complexidade, segundo a natureza das
necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações
de calamidade pública e de emergências compõe
a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o
objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação
em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência
Social. Contando com espaços públicos articuladores
e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento,
a formulação do SUAS constitui-se em avanço
importante no campo da política social. Nesse sentido,
destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente
na organicidade e na
De acordo com as orientações técnicas do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
a acolhida inicial tem como objetivo identificar as necessidades
apresentadas pelas famílias e indivíduos, avaliar
se realmente constitui situação a ser atendida nos Serviços
do Centro e identificar as demandas imediatas de
encaminhamentos. A acolhida é base para a construção
conjunta com o usuário do Plano de Acompanhamento,
devendo ser compreendida sob duas perspectivas: como
acolhida inicial das famílias/indivíduos e como postura
acolhedora necessária
A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada,
com competências específicas para cada ente da Federação.
A gestão do benefício compreende os seguintes
procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas
no Cadastro Único, Seleção
de famílias, Concessão
de benefícios, Atividades de administração de benefícios
(bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de
suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento).
Anualmente é verificado se as famílias com cadastros
sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo
às regras para recebimento do benefício, por meio
A definição dos programas de assistência social devem
pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), com prioridade para
a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso
e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços
socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação
Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para
qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais,
os programas de assistência social devem definir objetivos,
tempo e área de abrangência, compreendendo
ações
A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da
Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e
As transformações sociais contemporâneas repercutem
diretamente na organização das famílias e nas suas
estratégias de sobrevivência, juntamente com seus filhos.
No que se refere ao adolescente em conflito com a lei,
verifica-se a frequente culpabilização da família pela
situação de infração do filho. Essa culpabilização se
manifesta
especialmente em relação às famílias mais
vulneráveis e em geral está associada à ideia de que,
por sua nova forma de organização, diferente do modelo
ideal ligado aos padrões morais e sociais, é considerada
uma família
O trabalho social com famílias é desenvolvido no Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) por uma
equipe interdisciplinar, contando com profissionais de
diferentes áreas que atuam com objetivo de apoiar e contribuir
para a superação das situações de vulnerabilidade
e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias.
De acordo com as orientações técnicas dos CRAS, estão
entre as atribuições do técnico de nível médio a recepção
e oferta de informações às famílias usuárias e em relação
ao Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos
ofertado no CRAS, atribuições referentes
Reiteradas vezes a violência sexual praticada contra a
criança e o adolescente tem origem nos núcleos familiares,
ocorrendo, porém, em todos os lugares e classes
sociais. O abuso sexual é uma forma de maus-tratos, trazendo
sofrimento moral e psicológico para a criança e o
adolescente. Por existir uma relação de confiança com o
autor do abuso, tal violência aprisiona a criança e o adolescente
em um ciclo de medo, dúvida e culpa. Pautada
em uma relação abusiva de autoridade, essa violência
evidencia não somente sinais de poder, mas também de
astúcia, em que estão postas as noções de
Com a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico
atrelado ao desenvolvimento social, a atenção às
populações em situação de pobreza, vulnerabilidade e
risco pessoal e social entrou na agenda pública. A Política
de Assistência Social brasileira deu materialidade à
LOAS, garantindo a primazia da atuação do Estado na
provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.
Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e
aprovada em dezembro de 2012, a nova Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB-SUAS) confirma como um
dos princípios organizativos do SUAS a
