Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
Assinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que