Em tempos recentes, as famílias brasileiras vêm se modificando, apresentando novas composições que alteram o padrão tradicional da família composta por um casal com filhos. A Política Nacional de Assistência Social adota a concepção de família em seus novos formatos, atribuindo-lhe maior relevância e entendendo-a como uma unidade complexa e contraditória, remetendo à relação entre esse grupo e suas necessidades. Para que a provisão social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seja coerente com as necessidades básicas da família, a Política de Assistência Social precisaria garantir condições de vida em um padrão de
É correto compreender que as políticas socioassistenciais dirigidas às classes subalternas constituem uma estratégia bastante complexa por exprimir, em sua efetivação, de um lado o controle e o enquadramento dos excluídos, e de outro, a luta por direitos de cidadania e de acesso a serviços que essa população não alcança por outros meios. Nessa perspectiva de abordagem, o Serviço Social participa tanto da criação de condições para a sobrevivência material da classe subalterna quanto do desenvolvimento de uma ação socioeducativa influenciada por interesses, que podem ser compreendidos como em permanente
Avaliação é processo contínuo que alcança um programa
nas etapas de sua concepção, implementação e resultados.
O tipo e a natureza da avaliação são definidos em
um campo complexo de alternativas, referentes a distintas
dimensões, momentos e etapas do que se pretende
avaliar. No ciclo avaliativo, vale destacar a importância
da avaliação identificada como marco zero ou linha de
base. Essa metodologia é comumente identificada como
avaliação
A ética preconiza a necessidade da reflexão e da crítica, destacando que nem a moral nem a lei são dados a-históricos, naturais e imutáveis. Ela integra os diferentes campos que estruturam a sociedade, uma vez que estes são tanto produto quanto produtores das ações dos sujeitos. A ética interroga as leis, as competências e qualificações profissionais e conforma uma deontologia profissional. Em se tratando das relações do Assistente Social com as instituições empregadoras, o Código de Ética de 1993 define como um dos seus direitos
Dentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Conforme expressa o art. 16, do ECA, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
A ruptura de um vínculo afetivo causa transformações
na vida de um casal e o impacto da separação é vivido
também por aqueles que o cercam, em especial, os
filhos. Ocorrem mudanças na dinâmica familiar e no
compromisso entre seus membros, cujas consequências
podem marcar profundamente a criança e o adolescente.
Nesses casos, é frequente a interferência de um dos
genitores, avós ou responsáveis, na indução, da criança
ou adolescente, para que repudie o outro genitor. Essa
interferência caracteriza ato típico de
A compreensão do Serviço Social configurada a partir da forma fragmentada da apreensão da realidade, baseada em políticas sociais tipificadas ou ainda em problemas sociais singulares, tem seu fundamento e está presente desde o surgimento da profissão. Essa compreensão tem sua raiz no pensamento
O trabalho profissional do Assistente Social, no sistema
capitalista, é utilizado para possibilitar uma face humana
e pessoal às relações contratuais da classe trabalhadora.
Nessa perspectiva, o profissional atua com base
em relações individualizadas e opera com objetivos de
harmonização das contradições presentes na sociedade.
Ainda nessa linha, os conflitos sociais não são negados,
mas tratados como expressão da luta de classes, objeto
primordial da assistência. De acordo com essa visão, os
aspectos compreendidos como problemáticos são
O Serviço Social, em seu processo de institucionalização, apresenta pouca relação com as principais práticas materiais desempenhadas pelas instituições nas quais os profissionais atuam. Nesse sentido, pode-se afirmar que a ação do Serviço Social, apesar de auxiliar e subsidiária, é necessária para o funcionamento racional das instituições. Assim, esse caráter necessário e racionalizador de tais práticas é derivado, em grande parte, do conteúdo de classe que determina a ação das instituições assistenciais, qual seja, dos interesses das classes dominantes contidos nas
É na intersecção dos diferentes campos do saber que se situa a interdisciplinaridade. Se atualmente se prioriza tanto esse tema, essa preocupação se sustenta por tratar da fragmentação do saber na perspectiva positivista, ou seja, considera cada fragmento na relação com outros fragmentos. No entanto, para se superar essa fragmentação, tanto o agir quanto o saber profissional devem fundamentar-se na perspectiva
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n 8.069 de 1990, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando- -lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de tais direitos. De acordo com previsões do parágrafo único do art. 4 do ECA, a garantia de prioridade compreende a
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou ainda em razão de sua conduta. Tais medidas, conforme estabelece o art. 99, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é
um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou
responsáveis; por efetivar-se no âmbito da esfera da vida
privada, usualmente, reveste-se da característica de sigilo.
A violência doméstica é uma forma de violação dos
direitos essenciais da criança e do adolescente enquanto
pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos
fundamentais. Conforme estabelece o ECA no art. 130,
verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso
sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade
judiciária poderá determinar, como medida cautelar,
