Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público
O desentranhamento de documentos do processo
No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.
As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão