Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q33554 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido

a)
deve ser feita de uma só vez.
b)
pode ser feita em até cinco vezes.
c)
poderá ser descontada do vencimento ou remuneração, não excedendo o desconto à décima parte do valor destes.
d)
poderá ser parcelada em até dez vezes.
e)
deve ser recolhida no prazo de até trinta dias, contados da decisão final do processo administrativo que apurou o valor da dívida.

2)

Q33561 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Na hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra:

a)
não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 15 (quinze) dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.
b)
o oficial deverá devolver todos os mandados recebidos desde os trinta dias anteriores à data do seu início de férias, para que estes sejam redistribuídos.
c)
deverá cumprir todos os mandados recebidos por carga até dez dias antes do início de suas férias.
d)
deverá cumprir todos os mandados recebidos até o último dia do exercício, devendo, na hipótese de não conseguir dar cumprimento, devolver os que sobraram para redistribuição.
e)
somente poderá entrar em férias se tiver no máximo dez mandados sem cumprimento, obrigando-se a dar prioridade no seu cumprimento quando do retorno de suas férias.

3)

Q33562 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

a)
São vedadas as anotações de "sem efeito" nos autos.
b)
As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
c)
Dentre as obrigações dos senhores diretores dos cartórios judiciais está a de abrir semanalmente os seus e-mails institucionais.
d)
Certidões, alvarás, termos, precatórias, editais e outros atos de sua atribuição serão subscritos pelos escreventes-chefes, logo depois de lavrados.
e)
Fica vedada a utilização de chancela e de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

4)

Q33556 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

a)
não excederá noventa dias.
b)
não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.
c)
não admite a sua conversão em multa.
d)
será aplicada no caso de ineficiência no serviço.
e)
será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

5)

Q33563 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume,

a)
100 folhas.
b)
120 folhas.
c)
150 folhas.
d)
200 folhas.
e)
250 folhas.

6)

Q33557 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

a)
processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.
b)
sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.
c)
sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
d)
apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.
e)
apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.

7)

Q33564 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,

a)
o escrivão-diretor encaminhará os autos ao Ministério Público.
b)
ficará isto consignado no assentamento da carga.
c)
os autos devem retornar imediatamente ao Cartório, devendo ir à conclusão somente no dia determinado pelo juiz.
d)
o escrivão-diretor deverá riscar o termo de conclusão e dar novo andamento ao processo.
e)
devem os autos permanecer em cartório até que o processo seja movimentado pelas partes.

8)

Q33553 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

a)
é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.
b)
é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais.
c)
é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.
d)
ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público.
e)
ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.

9)

Q33558 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?

a)
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
b)
O Juiz de Primeira Instância da Comarca do funcionário.
c)
A Secretaria da Justiça e da Cidadania.
d)
A Procuradoria Geral do Estado.
e)
O Ministério Público.

10)

Q33565 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

a)
Não se deverá juntar nenhum documento ou petição aos autos, sem que seja lavrada a respectiva certidão de intimação.
b)
Não poderão ser recebidas petições via fac-símile diretamente no Ofício Judicial ou na Vara.
c)
Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 5 (cinco) dias, e executados os atos processuais no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
d)
Nenhum processo deverá ficar sem andamento por mais de 20 (vinte) dias, no aguardo de diligências (informações, respostas a ofícios ou requisições, providências das partes etc.).
e)
Os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por cópias simples.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!