Conforme o art. 41 da Lei n. 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
I. Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Remanejamento: destinados a suprir necessidade específica de interesse da gestão pública.
IV. Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assim, podemos afirmar que estão corretas as assertivas:
Considerando-se o que dispõe a Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, a repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais com a despesa total com pessoal na esfera municipal:
Conforme a Lei Federal n. 4.320/1964, a receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Todas as afirmativas são verdadeiras, exceto:
Assinale a alternativa que contém a assertiva incorreta. A ordem de pagamento é o estágio da despesa orçamentário que consiste: