No processo sumário, conforme previsão no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será realizada no prazo máximo de:
Em relação aos recursos no processo penal, dar-se-á carta testemunhável
Conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, pode-se afirmar que o Tribunal do Júri é composto por:
Em relação aos recursos no processo penal das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá apelação no prazo de:
Em relação aos processos em espécie, previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, caberá recurso de apelação
Em relação à ação penal, o prazo para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso ou solto, será de, respectivamente:
Em relação aos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta: