Para fins da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/1990) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, é considerada:
Conforme o disposto pela Lei 8.666/93, a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993.
Nos processos administrativos, conforme a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), será observado, entre outros, o critério de:
A licitação é inexigível, de acordo com a Lei 8.666/93:
De acordo com a Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é punível com:
De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:
A terceirização integra a seguinte diretriz do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE):
No tocante as normas para licitações e contratos da Administração Pública, conforme a Lei 8.666/93, é correto afirmar que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: