Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q469234 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

Em relação aos crimes de tortura, marque V para as afirmativas que correspondam ao tipo de crime descrito e F

àquelas que não correspondem.

( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou

mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

( ) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a

intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter

preventivo.

( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou

mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.

( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou

mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

Assinale a sequência correta.

a)
V, V, V, V
b)
F, V, F, V
c)
F, F, F, F
d)
V, F, V, F

2)

Q469226 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de

animais silvestres vivos, por entender mais conveniente apesar de existirem recursos alternativos viáveis

cientificamente. É correto afirmar que o ato do Professor Dr. Tibélio

a)
não se enquadra no crime de maus-tratos, disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que havia fins didáticos.
b)
só se enquadraria no crime de maus tratos se fossem animais domésticos.
c)
enquadra-se no crime de maus-tratos, disposto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
d)
só se enquadraria no crime de maus tratos se fossem animais em extinção.

3)

Q469232 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.

a) Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
b) Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
c) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
d) Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

4)

Q469224 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

Conforme disposto na Lei n.º 9.099/1995 sobre a resposta do réu, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
É lícito ao réu, na reconvenção, formular pedidos em seu favor, fundados nos mesmos fatos objetos da controvérsia.
b)
É lícito ao réu, na contestação oral ou escrita, abordar toda a matéria de defesa.
c)
Ao autor da ação é facultada a resposta do pedido do réu na própria audiência.
d)
Ao réu é vedada a arguição de suspeição ou impedimento do juiz na contestação, devendo confeccionar peça específica.

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