São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90:
I- Nomeação.
II- Promoção.
III– Ascensão.
IV– Transferência.
V– Readaptação.
VI– Reversão.
VII– Aproveitamento.
VIII– Reintegração.
IX– Recondução.
Verifica-se que estão corretos:
Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:
O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento.
Neste caso, o prazo para a posse será contado do
Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:
Com relação ao estágio probatório do servidor público, nos termos da Lei 8.112/90, assinale a opção correta.
Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:
“A administração impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado. Não basta a simples previsão legal que autorize o agir da administração publica, sendo necessário que, além de legal, o ato administrativo também seja aceitável do ponto de vista ético-moral". Essa descrição e inerente ao princípio constitucional da administração publica da:
Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Publica Federal, preceitua que entidade e:
De acordo com a lei 8.112⁄90, a ação disciplinar prescrevera:
I - Em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - Em 3 (três) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III - Em 2 (dois) anos, quanto a suspensão;
IV - Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto a advertência.
V - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
Verifica-se que estão corretos:
