Assinale a afirmação correta:
Consoante entendimento majoritário dos Tribunais Superiores pode-se afirmar que:
Com relação aos crimes de licitação é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a assertiva correta no que se refere à pena decorrente de condenação em ação penal:
Assinale a alternativa correta: