Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q805888 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

a)
Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.
b)
Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo
inimputabilidade.
c)
Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.
d)
Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.
e)
Quando estiver extinta a punibilidade do agente.

2)

Q805887 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmação correta em relação ao procedimento comum, nos termos do Código de Processo Penal

a)
É aplicado somente em casos excepcionais.
b)
Será sumário ou sumaríssimo.
c)
Será sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.
d)
Será ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a
4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
e)
Será sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.

3)

Q805886 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.
b)
Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão
o dia e a hora da citação.
c)
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
d)
A prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha
comparecido nem constituído advogado.
e)
Estando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

4)

Q805889 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência
do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

a)
O juiz, fundamentadamente, pronunciará oacusado, se convencido da materialidade do fato
e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
b)
É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
c)
Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela
defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
d)
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
e)
A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado,
ao defensor constituído e ao Ministério Público.

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