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Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competênciado Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.
O juiz, fundamentadamente, pronunciará oacusado, se convencido da materialidade do fatoe da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida peladefesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado,ao defensor constituído e ao Ministério Público.
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