Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item
Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item
Os princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, contudo é livre a administração indireta para perquirir ou não esses princípios.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
É vedada a exigência aos licitantes de comprovação da certificação de qualidade concedida por entidades privadas
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item
Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item
A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário
Considerando a legislação vigente, julgue o item
É vedada a recondução de pregoeiro já designado anteriormente para a função durante o período de um ano.
Considerando a legislação vigente, julgue o item
No âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de consumo, ainda que seus padrões de desempenho não possam ser definidos objetivamente no edital de convocação
Tendo o texto acima apenas como referência inicial a respeito do direito administrativo, julgue o item
Chefes do Poder Executivo, como o presidente da República, os governadores e os prefeitos, não são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.
