No que se refere aos agentes públicos, julgue o item
A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
O poder de polícia restringe‐se aos agentes da polícia civil e federal.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item
A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item
Aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros são assegurados todos os direitos dos brasileiros natos quanto ao exercício de cargos, empregos e funções públicas.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
A conveniência e a oportunidade, elementos do poder discricionário, só podem ser valoradas pela Administração Pública no momento em que o ato administrativo é praticado
Acerca dos atos administrativos, julgue o item
A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.
Quanto à Administração Pública, julgue o item.
À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item
Os órgãos da Administração Pública direta podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item
O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
O poder disciplinar permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
