Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina‐se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
As provisões são obrigações de natureza distinta das contas a pagar e dos passivos derivados de apropriações por competências.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
Se determinada empresa pública adquirir ações próprias para manter em tesouraria, a operação deverá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Os recursos para apoiar as atividades das entidades do Setor Público originam‐se exclusivamente de transações, sem contraprestação direta, advindas dos contribuintes.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se determinado órgão público identificar um risco de gestão capaz de afetar as contas públicas, deverá adicionar relatório sobre esse risco na lei de diretrizes orçamentárias, incluindo as providências a serem tomadas caso o risco se concretize.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se o serviço prestado ao Poder Público for relacionado a obras de engenharia, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido é dispensável.
