Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q852384 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento.
b) O retardamento da intervenção policial é necessário, pois o crime de extorsão mediante sequestro é crime material.
c) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito formal e se consuma independentemente da requisição de
vantagem pecuniária.
d) O eventual pagamento da extorsão é mero exaurimento da conduta do crime de extorsão mediante sequestro, delito classificado como
crime de perigo concreto.
e) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de mera atividade, bastando a restrição à liberdade individual para que se consume.

2)

Q852404 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:

a) disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
b) deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
c) deixar o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia
Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que esteja sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato.
d) vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente.
e) vender ou entregar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.

3)

Q852376 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Débora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações sexuais com outra pessoa positivada. O inquérito se funda na hipótese de crime por periclitação da vida e da saúde.

Sobre esse tema, é correto afirmar que

a) o agente vetor não comete qualquer crime em hipótese, pois as relações sexuais são abonadas pela justificante do estado de necessidade.
b) se o agente vetor sabia que estava infectado, mas praticou relações sexuais sem o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio de moléstia grave.
c) se o agente vetor sabia que estava infectado e praticou relações sexuais com o fim de infectar a vítima, então ele incorrerá no crime de perigo de contágio venéreo.
d) se o agente vetor não sabia que estava infectado, ainda assim deverá responder por perigo para a vida ou saúde de outrem.
e) o crime hipotético do agente vetor é o de maus-tratos, pois ele expôs a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

4)

Q852383 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.

a) Infanticídio: delito comum.
b) Falso testemunho ou falsa perícia: delito de mão própria.
c) Peculato: delito especial impróprio.
d) Rixa: delito especial próprio.
e) Ameaça: delito de concurso necessário.

5)

Q852375 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, sabendo que houve uma apreensão de celulares em uma
operação policial e que tais objetos estão guardados no cofre da repartição pública, decide subtrair um deles, o de maior valor, para
posteriormente vendê-lo. Porém, acovardado para agir ilicitamente, decide fumar seguidamente vários cigarros de Cannabis sativa (maconha) para relaxar antes de praticar o peculato.

Caso Alcebíades seja flagrado praticando o delito, é correto afirmar que

a) a embriaguez de Alcebíades é típico caso fortuito de recreação não consentida pelo agente e, portanto, isenta o praticante de pena.
b) a embriaguez de Alcebíades é culposa e exclui a culpabilidade do agente.
c) somente a embriaguez por força maior poderia tornar Alcebíades inimputável, tal como se ele fosse coagido a usufruir do entorpecente.
d) a embriaguez de Alcebíades, embora dolosa, pode excluir sua culpabilidade se restar comprovada a extrapolação dos efeitos não planejados pelo agente.
e) Alcebíades não poderá alegar inimputabilidade por fumo de entorpecente, pois a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade.

6)

Q852382 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

São exemplos de delitos uniofensivo e pluriofensivo, respectivamente:

a) ameaça e homicídio.
b) roubo e aborto.
c) homicídio e instigação ao suicídio.
d) aborto e ameaça.
e) furto e roubo.

7)

Q852374 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a) justificável
b) semi-imputável
c) atípico
d) isento de pena
e) indultável

8)

Q852379 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO

a) sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
b) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
c) subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
d) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
e) tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

9)

Q852381 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz _____________________ penal e será considerada _____________________, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

a) da cognição / débito
b) da execução / dívida de valor
c) da cognição / dívida de valo
d) da execução / crédito
e) do processo / dívida ativa

10)

Q852378 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA

a) A pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.
b) A pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é duplicada se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
c) A pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é duplicada se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
d) Responderá por homicídio quem instigar o suicídio de pessoa menor de 14 (catorze) anos e o ato se consumar com a morte.
e) É qualificado o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte.

11)

Q852380 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé
pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.

a) Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.
b) Falsa identidade e tráfico de influência.
c) Supressão de documento e condescendência criminosa.
d) Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.
e) Falsidade ideológica e prevaricação.

12)

Q852397 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia
hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022.

Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos.

Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele

a) não cometeu infração penal, embora possa ser processado por danos à coletividade.
b) cometeu injúria racial contra o casal e difamação contra a etnia argentina.
c) não cometeu infração penal, mas cometeu contravenção penal por preconceito de raça ou de cor.
d) cometeu contravenção penal por recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em virtude de preconceito étnico.
e) cometeu crime de preconceito por impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento
similar, motivado por discriminação de procedência nacional.

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