São requisitos para a proposta de suspensão condicional do processo, EXCETO
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.
Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?
Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.
Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação à prisão temporária.
O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for