Q775741 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia

O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for

a) maior de 60 anos.
b) debilitado por motivo de doença.
c) mulher, com filho de até 8 anos incompletos.
d) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos.
e) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos de idade ou com deficiência.

Direito Processual Penal